Kapak Resmi

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Paciornik, Joel Ilan
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 75-78
Ano:	2000
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120823
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade civil pela má utilização da água
Yazar:: Matos, Eduardo Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O direito de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A água sob a ótica do direito
Yazar:: Danieli, Adilor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Água, bem econômico e de domínio público
Yazar:: Peixoto Filho, Aser Cortines
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A água como sujeito de direitos
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Yazar:: Santos, Ivanna Pequeno dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Yazar:: Macedo, Dimas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Yazar:: Souza, Luciana Cordeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Yazar:: Feijóo, Leandro Totti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sanções administrativas ambientais
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Yazar:: Bellandi, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A globalização das águas
Yazar:: Haddad, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aguas publicas e autonomia estadual
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Yazar:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Água, uma preocupação mundial
Yazar:: Garrido, Raimundo José Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso