O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 83 (abr./maio 2019), p. 49-65 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Indústria petrolífera, brasil. Poder naval, brasil. Recursos minerais, brasil. Zona costeira, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2018)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2016)
O Licenciamento Ambiental Como Instrumento para o Uso Sustentavel da Zona Costeira da Cidade De...
Tekijä: Melo, Juliana Barroso de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Melo, Juliana Barroso de
Julkaistu: (2005)
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Tekijä: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Julkaistu: (2022)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Desenvolvimento territorial em conflito: um estudo sobre a implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval na perspectiva do direito ambiental
Tekijä: Ferreira, Ícaro Argolo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ferreira, Ícaro Argolo
Julkaistu: (2019)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Tekijä: Rios, Lenimar Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rios, Lenimar Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
Tekijä: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Julkaistu: (2023)
Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
Tekijä: Pina, Gretta Paola Fava
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pina, Gretta Paola Fava
Julkaistu: (2019)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
Tekijä: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Tekijä: Pereira, Bruno Barcellos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pereira, Bruno Barcellos
Julkaistu: (2013)
As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2023)
Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
Tekijä: Silva, Renato Rodrigues da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Renato Rodrigues da
Julkaistu: (2014)
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval : caminhos e descaminhos do empreendimento
Tekijä: Ferreira, Ícaro Argolo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ferreira, Ícaro Argolo
Julkaistu: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
A indústria digital é movida a carvão
Tekijä: Broca, Sébastien
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Broca, Sébastien
Julkaistu: (2020)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2012)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
Tekijä: Teixeira, Beatriz Martins
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Teixeira, Beatriz Martins
Julkaistu: (2012)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
Tekijä: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Julkaistu: (2002)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Tekijä: Figueiroa, Isabela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Figueiroa, Isabela
Julkaistu: (2006)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Agricultura e indústria no Brasil : inovação e competitividade
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2017)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
Tekijä: Barbosa, Eduardo Macedo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barbosa, Eduardo Macedo
Julkaistu: (2012)
O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
Tekijä: Melo, Juliana Barroso de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Melo, Juliana Barroso de
Julkaistu: (2013)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2015)
União pagara royalties aos Estados
Tekijä: Magalhães, Ana Cristina
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Magalhães, Ana Cristina
Julkaistu: (1988)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Tekijä: Cavalcanti, Caio César Torres
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cavalcanti, Caio César Torres
Julkaistu: (2012)
Pierre Bourdieu e justiça ambiental transformadora: o direito administrativo ambiental no município do Rio Grande/RS frente ao novo ciclo econômico da indústria offshore para o pré-sal brasileiro
Tekijä: Silva Filho, Clêncio Braz da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva Filho, Clêncio Braz da
Julkaistu: (2016)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Tekijä: Cazella, Ademir A
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cazella, Ademir A
Julkaistu: (2015)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Direito ambiental e recursos minerais
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
Tekijä: Oliveira, Doglas Nogueira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Doglas Nogueira de
Julkaistu: (2015)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Tekijä: Rocha, Alessandra Silva
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rocha, Alessandra Silva
Julkaistu: (2005)