Azala

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 163-175
Ano:	2008
Assuntos:	Interesse individual, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio constitucional, interpretação, brasil. Interesse público, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
nork: Chaves, Vinicius Figueiredo
Argitaratua: (2016)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
nork: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Argitaratua: (2004)

Bens de interesse público e meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2001)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2002)

Interesse público e proteção aos seres vivos
nork: Tamassia, Marcos Pimentel
Argitaratua: (2019)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
nork: Aguiar, Patrícia Kotzias
Argitaratua: (2014)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Argitaratua: (2007)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
nork: Oliveira, José Carlos de
Argitaratua: (2013)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
nork: Macedo, Maria Fernanda Soares
Argitaratua: (2018)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
nork: Gabardo, Emerson
Argitaratua: (2016)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
nork: Barbosa, Haroldo Camargo
Argitaratua: (2010)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2015)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
nork: Krubniki, João Pedro Ruppert
Argitaratua: (2018)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
nork: Araújo, Alexandra Fuchs de
Argitaratua: (2024)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
nork: Finger, Ana Cláudia
Argitaratua: (2014)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
nork: Christofoli, Daniel Pires
Argitaratua: (2009)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2012)

Interesses coletivos e difusos
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
nork: Pinto, João Roberto Lopes
Argitaratua: (2018)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)

Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
nork: Tavares Neto, José Querino
Argitaratua: (2009)

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
nork: Mil, Lorenzo Caser
Argitaratua: (2019)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
nork: Vieira, Eriton Geraldo
Argitaratua: (2017)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
nork: Ramos, André Luiz Arnt
Argitaratua: (2014)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
nork: Oliveira, Cristiano de
Argitaratua: (2013)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
nork: Valle, Vanice Regina Lírio do
Argitaratua: (2011)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
nork: Pinho, Rodrigo César Rebello
Argitaratua: (1999)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (1988)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
nork: Baptista, Luiz Olavo
Argitaratua: (2019)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
nork: João, Catharine Black Lipp
Argitaratua: (2021)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
nork: Falconi, Luiz Carlos
Argitaratua: (2005)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
nork: Henriques, Heitor Toscano
Argitaratua: (2012)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
nork: Johner, Marcos Afonso
Argitaratua: (2020)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
nork: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Argitaratua: (2013)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
nork: Diniz, Gustavo Saad
Argitaratua: (2013)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
nork: Bortolini, Rafaela Emília
Argitaratua: (2014)

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