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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 163-175
Ano:	2008
Assuntos:	Interesse individual, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio constitucional, interpretação, brasil. Interesse público, brasil.
Linkit:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)

Bens de interesse público e meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Tekijä: Aguiar, Patrícia Kotzias
Julkaistu: (2014)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Tekijä: Gabardo, Emerson
Julkaistu: (2016)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
Julkaistu: (2010)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Tekijä: Christofoli, Daniel Pires
Julkaistu: (2009)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)

Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
Tekijä: Pinto, João Roberto Lopes
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Tekijä: Mil, Lorenzo Caser
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Tekijä: Oliveira, Cristiano de
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Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
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Julkaistu: (2011)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
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