O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 163-175 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Interesse individual, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio constitucional, interpretação, brasil. Interesse público, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
著者:: Chaves, Vinicius Figueiredo
出版事項: (2016)
著者:: Chaves, Vinicius Figueiredo
出版事項: (2016)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
著者:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
出版事項: (2004)
著者:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
出版事項: (2004)
Bens de interesse público e meio ambiente
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2001)
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2001)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版事項: (2003)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版事項: (2003)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2002)
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2002)
Interesse público e proteção aos seres vivos
著者:: Tamassia, Marcos Pimentel
出版事項: (2019)
著者:: Tamassia, Marcos Pimentel
出版事項: (2019)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
著者:: Aguiar, Patrícia Kotzias
出版事項: (2014)
著者:: Aguiar, Patrícia Kotzias
出版事項: (2014)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
著者:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
出版事項: (2007)
著者:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
出版事項: (2007)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
著者:: Oliveira, José Carlos de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, José Carlos de
出版事項: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
著者:: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版事項: (2018)
著者:: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版事項: (2018)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2015)
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2015)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
著者:: Krubniki, João Pedro Ruppert
出版事項: (2018)
著者:: Krubniki, João Pedro Ruppert
出版事項: (2018)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
著者:: Araújo, Alexandra Fuchs de
出版事項: (2024)
著者:: Araújo, Alexandra Fuchs de
出版事項: (2024)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
著者:: Finger, Ana Cláudia
出版事項: (2014)
著者:: Finger, Ana Cláudia
出版事項: (2014)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
著者:: Christofoli, Daniel Pires
出版事項: (2009)
著者:: Christofoli, Daniel Pires
出版事項: (2009)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
Interesses coletivos e difusos
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
著者:: Pinto, João Roberto Lopes
出版事項: (2018)
著者:: Pinto, João Roberto Lopes
出版事項: (2018)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
著者:: Tavares Neto, José Querino
出版事項: (2009)
著者:: Tavares Neto, José Querino
出版事項: (2009)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
著者:: Mil, Lorenzo Caser
出版事項: (2019)
著者:: Mil, Lorenzo Caser
出版事項: (2019)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2017)
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2017)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1995)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1995)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
著者:: Oliveira, Cristiano de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, Cristiano de
出版事項: (2013)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
著者:: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版事項: (2011)
著者:: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版事項: (2011)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
著者:: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版事項: (1999)
著者:: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版事項: (1999)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (1988)
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (1988)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
著者:: Baptista, Luiz Olavo
出版事項: (2019)
著者:: Baptista, Luiz Olavo
出版事項: (2019)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
著者:: João, Catharine Black Lipp
出版事項: (2021)
著者:: João, Catharine Black Lipp
出版事項: (2021)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
著者:: Falconi, Luiz Carlos
出版事項: (2005)
著者:: Falconi, Luiz Carlos
出版事項: (2005)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
著者:: Henriques, Heitor Toscano
出版事項: (2012)
著者:: Henriques, Heitor Toscano
出版事項: (2012)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
著者:: Johner, Marcos Afonso
出版事項: (2020)
著者:: Johner, Marcos Afonso
出版事項: (2020)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
著者:: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
出版事項: (2013)
著者:: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
出版事項: (2013)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
著者:: Diniz, Gustavo Saad
出版事項: (2013)
著者:: Diniz, Gustavo Saad
出版事項: (2013)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)