O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Repolês, Maria Fernanda Salcedo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 163-175 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Interesse individual, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio constitucional, interpretação, brasil. Interesse público, brasil. |
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| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
-н: Duarte, Marise Costa de Souza
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Duarte, Marise Costa de Souza
Хэвлэсэн: (2002)
Interesse público e proteção aos seres vivos
-н: Tamassia, Marcos Pimentel
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Tamassia, Marcos Pimentel
Хэвлэсэн: (2019)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
-н: Aguiar, Patrícia Kotzias
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Aguiar, Patrícia Kotzias
Хэвлэсэн: (2014)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
-н: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Хэвлэсэн: (2007)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Oliveira, José Carlos de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Oliveira, José Carlos de
Хэвлэсэн: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
-н: Macedo, Maria Fernanda Soares
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Macedo, Maria Fernanda Soares
Хэвлэсэн: (2018)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
-н: Gabardo, Emerson
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gabardo, Emerson
Хэвлэсэн: (2016)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2015)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
-н: Krubniki, João Pedro Ruppert
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Krubniki, João Pedro Ruppert
Хэвлэсэн: (2018)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
-н: Finger, Ana Cláudia
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Finger, Ana Cláudia
Хэвлэсэн: (2014)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
-н: Christofoli, Daniel Pires
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Christofoli, Daniel Pires
Хэвлэсэн: (2009)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
Interesses coletivos e difusos
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (1991)
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (1991)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
-н: Pinto, João Roberto Lopes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Pinto, João Roberto Lopes
Хэвлэсэн: (2018)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
-н: Tavares Neto, José Querino
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Tavares Neto, José Querino
Хэвлэсэн: (2009)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2017)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1995)
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Хэвлэсэн: (1995)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
-н: Oliveira, Cristiano de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Oliveira, Cristiano de
Хэвлэсэн: (2013)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
-н: Valle, Vanice Regina Lírio do
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Valle, Vanice Regina Lírio do
Хэвлэсэн: (2011)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (1988)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
-н: Baptista, Luiz Olavo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Baptista, Luiz Olavo
Хэвлэсэн: (2019)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
-н: Falconi, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Falconi, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
-н: Henriques, Heitor Toscano
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Henriques, Heitor Toscano
Хэвлэсэн: (2012)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
-н: Johner, Marcos Afonso
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Johner, Marcos Afonso
Хэвлэсэн: (2020)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Хэвлэсэн: (2013)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
-н: Diniz, Gustavo Saad
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Diniz, Gustavo Saad
Хэвлэсэн: (2013)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
-н: Bortolini, Rafaela Emília
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bortolini, Rafaela Emília
Хэвлэсэн: (2014)
Ижил төстэй зүйлс
-
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
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Bens de interesse público e meio ambiente
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
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-н: Duarte, Marise Costa de Souza
Хэвлэсэн: (2002)