O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 163-175 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Interesse individual, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio constitucional, interpretação, brasil. Interesse público, brasil. |
| Online-ссылка: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
по: Chaves, Vinicius Figueiredo
Опубликовано: (2016)
по: Chaves, Vinicius Figueiredo
Опубликовано: (2016)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
по: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Опубликовано: (2004)
по: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Опубликовано: (2004)
Bens de interesse público e meio ambiente
по: Silva, José Afonso da
Опубликовано: (2001)
по: Silva, José Afonso da
Опубликовано: (2001)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
по: Cruz, Ana Paula Fernandes
Опубликовано: (2003)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes
Опубликовано: (2003)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
по: Duarte, Marise Costa de Souza
Опубликовано: (2002)
по: Duarte, Marise Costa de Souza
Опубликовано: (2002)
Interesse público e proteção aos seres vivos
по: Tamassia, Marcos Pimentel
Опубликовано: (2019)
по: Tamassia, Marcos Pimentel
Опубликовано: (2019)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
по: Aguiar, Patrícia Kotzias
Опубликовано: (2014)
по: Aguiar, Patrícia Kotzias
Опубликовано: (2014)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
по: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Опубликовано: (2007)
по: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Опубликовано: (2007)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
по: Oliveira, José Carlos de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, José Carlos de
Опубликовано: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
по: Macedo, Maria Fernanda Soares
Опубликовано: (2018)
по: Macedo, Maria Fernanda Soares
Опубликовано: (2018)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
по: Gabardo, Emerson
Опубликовано: (2016)
по: Gabardo, Emerson
Опубликовано: (2016)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
по: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубликовано: (2010)
по: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубликовано: (2010)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
по: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубликовано: (2015)
по: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубликовано: (2015)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
по: Krubniki, João Pedro Ruppert
Опубликовано: (2018)
по: Krubniki, João Pedro Ruppert
Опубликовано: (2018)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
по: Araújo, Alexandra Fuchs de
Опубликовано: (2024)
по: Araújo, Alexandra Fuchs de
Опубликовано: (2024)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
по: Finger, Ana Cláudia
Опубликовано: (2014)
по: Finger, Ana Cláudia
Опубликовано: (2014)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
по: Christofoli, Daniel Pires
Опубликовано: (2009)
по: Christofoli, Daniel Pires
Опубликовано: (2009)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
по: Di Sarno, Daniela Libório
Опубликовано: (2012)
по: Di Sarno, Daniela Libório
Опубликовано: (2012)
Interesses coletivos e difusos
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
по: Pinto, João Roberto Lopes
Опубликовано: (2018)
по: Pinto, João Roberto Lopes
Опубликовано: (2018)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
по: Tavares Neto, José Querino
Опубликовано: (2009)
по: Tavares Neto, José Querino
Опубликовано: (2009)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
по: Mil, Lorenzo Caser
Опубликовано: (2019)
по: Mil, Lorenzo Caser
Опубликовано: (2019)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
по: Vieira, Eriton Geraldo
Опубликовано: (2017)
по: Vieira, Eriton Geraldo
Опубликовано: (2017)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1995)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1995)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
по: Oliveira, Cristiano de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Cristiano de
Опубликовано: (2013)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
по: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубликовано: (2011)
по: Valle, Vanice Regina Lírio do
Опубликовано: (2011)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
по: Pinho, Rodrigo César Rebello
Опубликовано: (1999)
по: Pinho, Rodrigo César Rebello
Опубликовано: (1999)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
по: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубликовано: (1988)
по: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубликовано: (1988)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
по: Baptista, Luiz Olavo
Опубликовано: (2019)
по: Baptista, Luiz Olavo
Опубликовано: (2019)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
по: João, Catharine Black Lipp
Опубликовано: (2021)
по: João, Catharine Black Lipp
Опубликовано: (2021)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
по: Falconi, Luiz Carlos
Опубликовано: (2005)
по: Falconi, Luiz Carlos
Опубликовано: (2005)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020)
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
по: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Опубликовано: (2013)
по: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Опубликовано: (2013)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
по: Diniz, Gustavo Saad
Опубликовано: (2013)
по: Diniz, Gustavo Saad
Опубликовано: (2013)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
по: Bortolini, Rafaela Emília
Опубликовано: (2014)
по: Bortolini, Rafaela Emília
Опубликовано: (2014)