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Competência da justiça federal em direito ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moro, Sergio Fernando
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 21, n. 74 (jul./dez. 2003), p. 303-316
Ano:	2003
Assuntos:	Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Incompetência absoluta, brasil. Nulidade (direito), brasil. Justiça federal, competência, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102008
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1997)

Competência nos crimes ambientais
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1999)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002)

Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Autor: Souza, Inácio Martins de
Vydáno: (2008)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Autor: Ferreira, Cibele Maciel
Vydáno: (2006)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Autor: Oliveira, Sulivan Silvestre
Vydáno: (1997)

Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Autor: Demo, Roberto Luis Luchi
Vydáno: (2005)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Autor: Pontes, Jorge Barbosa
Vydáno: (2002)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Autor: Sobral, Ana Paula Ameno
Vydáno: (2012)

Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2009)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Autor: Greco, Leonardo
Vydáno: (1992)

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (1994)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2007)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Autor: Santos, Lenir
Vydáno: (2005)

A justiça federal e sua importância política
Autor: Marinho, Josaphat
Vydáno: (1995)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2012)

Notas sobre a LC 140/2011
Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Vydáno: (2012)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Autor: Renan, Mariana de Paula e Souza
Vydáno: (2013)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Autor: Lopes, Raquel Cardoso
Vydáno: (2009)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
Vydáno: (2019)

Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Autor: Barbosa, Ronan Akegawa
Vydáno: (2014)

O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2012)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Autor: Vitta, Heraldo Garcia
Vydáno: (1998)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Autor: Bratz, Jusara Aparecida
Vydáno: (2011)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

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