Competência da justiça federal em direito ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Moro, Sergio Fernando |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 21, n. 74 (jul./dez. 2003), p. 303-316 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Incompetência absoluta, brasil. Nulidade (direito), brasil. Justiça federal, competência, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102008 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
Competência nos crimes ambientais
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
από: Ferreira, Cibele Maciel
Έκδοση: (2006)
από: Ferreira, Cibele Maciel
Έκδοση: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
από: Souza, Inácio Martins de
Έκδοση: (2008)
από: Souza, Inácio Martins de
Έκδοση: (2008)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
από: Oliveira, Sulivan Silvestre
Έκδοση: (1997)
από: Oliveira, Sulivan Silvestre
Έκδοση: (1997)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
από: Pontes, Jorge Barbosa
Έκδοση: (2002)
από: Pontes, Jorge Barbosa
Έκδοση: (2002)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
από: Demo, Roberto Luis Luchi
Έκδοση: (2005)
από: Demo, Roberto Luis Luchi
Έκδοση: (2005)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2009)
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2009)
Competências constitucionais em matéria ambiental
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
A justiça federal e sua importância política
από: Marinho, Josaphat
Έκδοση: (1995)
από: Marinho, Josaphat
Έκδοση: (1995)
Competência municipal e licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
από: Carvalho, Ivan Lira de
Έκδοση: (1994)
από: Carvalho, Ivan Lira de
Έκδοση: (1994)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2007)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
από: Santos, Lenir
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Lenir
Έκδοση: (2005)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
Notas sobre a LC 140/2011
από: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Έκδοση: (2012)
από: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Έκδοση: (2012)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
από: Lopes, Raquel Cardoso
Έκδοση: (2009)
από: Lopes, Raquel Cardoso
Έκδοση: (2009)
Competência ambiental em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
από: Barbosa, Ronan Akegawa
Έκδοση: (2014)
από: Barbosa, Ronan Akegawa
Έκδοση: (2014)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2012)
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2012)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
Competências ambientais na federação brasileira
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997) -
Competência nos crimes ambientais
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1999) -
A competência dos entes federados em matéria ambiental
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997) -
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002) -
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
από: Ferreira, Cibele Maciel
Έκδοση: (2006)