Competência da justiça federal em direito ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Moro, Sergio Fernando |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 21, n. 74 (jul./dez. 2003), p. 303-316 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Incompetência absoluta, brasil. Nulidade (direito), brasil. Justiça federal, competência, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102008 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)
Competência nos crimes ambientais
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)
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Argitaratua: (1999)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
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Argitaratua: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
nork: Souza, Inácio Martins de
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
nork: Ferreira, Cibele Maciel
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
nork: Oliveira, Sulivan Silvestre
Argitaratua: (1997)
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Argitaratua: (1997)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
nork: Demo, Roberto Luis Luchi
Argitaratua: (2005)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
nork: Pontes, Jorge Barbosa
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
nork: Sobral, Ana Paula Ameno
Argitaratua: (2012)
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Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (1992)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (1994)
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Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2007)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
nork: Santos, Lenir
Argitaratua: (2005)
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A justiça federal e sua importância política
nork: Marinho, Josaphat
Argitaratua: (1995)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
nork: Fiorin, Paulo Sérgio
Argitaratua: (2021)
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Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)
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Notas sobre a LC 140/2011
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
nork: Renan, Mariana de Paula e Souza
Argitaratua: (2013)
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nork: Lopes, Raquel Cardoso
Argitaratua: (2009)
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nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
nork: Massardo, Fernando
Argitaratua: (2019)
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Competência ambiental em matéria ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
nork: Barbosa, Ronan Akegawa
Argitaratua: (2014)
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O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2012)
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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Argitaratua: (2007)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
nork: Beltrão, Antônio F. G
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
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Competência nos crimes ambientais
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Crimes ambientais de competência da justiça federal.
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