Competência da justiça federal em direito ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Moro, Sergio Fernando |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 21, n. 74 (jul./dez. 2003), p. 303-316 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Incompetência absoluta, brasil. Nulidade (direito), brasil. Justiça federal, competência, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102008 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
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Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)
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Julkaistu: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
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Julkaistu: (2002)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Tekijä: Ferreira, Cibele Maciel
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
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Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)
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Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Tekijä: Demo, Roberto Luis Luchi
Julkaistu: (2005)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
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Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2009)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
Tekijä: Greco, Leonardo
Julkaistu: (1992)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
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Repartição federal de competências ambientais
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
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A justiça federal e sua importância política
Tekijä: Marinho, Josaphat
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Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
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Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
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Tekijä: Guerra, Sidney
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Notas sobre a LC 140/2011
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Competência ambiental em matéria ambiental
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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