Competência da justiça federal em direito ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Moro, Sergio Fernando |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 21, n. 74 (jul./dez. 2003), p. 303-316 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Incompetência absoluta, brasil. Nulidade (direito), brasil. Justiça federal, competência, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102008 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
di: Alonso Júnior, Hamilton
Pubblicazione: (1997)
di: Alonso Júnior, Hamilton
Pubblicazione: (1997)
Competência nos crimes ambientais
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
di: Guerra, Sérgio
Pubblicazione: (1997)
di: Guerra, Sérgio
Pubblicazione: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Pubblicazione: (2002)
di: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Pubblicazione: (2002)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
di: Souza, Inácio Martins de
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Inácio Martins de
Pubblicazione: (2008)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
di: Ferreira, Cibele Maciel
Pubblicazione: (2006)
di: Ferreira, Cibele Maciel
Pubblicazione: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
di: Oliveira, Sulivan Silvestre
Pubblicazione: (1997)
di: Oliveira, Sulivan Silvestre
Pubblicazione: (1997)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
di: Demo, Roberto Luis Luchi
Pubblicazione: (2005)
di: Demo, Roberto Luis Luchi
Pubblicazione: (2005)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
di: Pontes, Jorge Barbosa
Pubblicazione: (2002)
di: Pontes, Jorge Barbosa
Pubblicazione: (2002)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
di: Teixeira, Carlos Geraldo
Pubblicazione: (2010)
di: Teixeira, Carlos Geraldo
Pubblicazione: (2010)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
di: Sobral, Ana Paula Ameno
Pubblicazione: (2012)
di: Sobral, Ana Paula Ameno
Pubblicazione: (2012)
Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2009)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2009)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2011)
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2011)
Competências constitucionais em matéria ambiental
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (1992)
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (1992)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
di: Carvalho, Ivan Lira de
Pubblicazione: (1994)
di: Carvalho, Ivan Lira de
Pubblicazione: (1994)
Repartição federal de competências ambientais
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2007)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
di: Santos, Lenir
Pubblicazione: (2005)
di: Santos, Lenir
Pubblicazione: (2005)
A justiça federal e sua importância política
di: Marinho, Josaphat
Pubblicazione: (1995)
di: Marinho, Josaphat
Pubblicazione: (1995)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
di: Renan, Mariana de Paula e Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Renan, Mariana de Paula e Souza
Pubblicazione: (2013)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
di: Lopes, Raquel Cardoso
Pubblicazione: (2009)
di: Lopes, Raquel Cardoso
Pubblicazione: (2009)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)
Competência ambiental em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
di: Barbosa, Ronan Akegawa
Pubblicazione: (2014)
di: Barbosa, Ronan Akegawa
Pubblicazione: (2014)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2012)
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2012)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1996)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1996)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
di: Bratz, Jusara Aparecida
Pubblicazione: (2011)
di: Bratz, Jusara Aparecida
Pubblicazione: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
Documenti analoghi
-
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
di: Alonso Júnior, Hamilton
Pubblicazione: (1997) -
Competência nos crimes ambientais
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999) -
A competência dos entes federados em matéria ambiental
di: Guerra, Sérgio
Pubblicazione: (1997) -
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Pubblicazione: (2002) -
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
di: Souza, Inácio Martins de
Pubblicazione: (2008)