Competência da justiça federal em direito ambiental

समान संसाधन

• A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
  द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
  प्रकाशित: (1997)
• Competência nos crimes ambientais
  द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
  प्रकाशित: (1999)
• A competência dos entes federados em matéria ambiental
  द्वारा: Guerra, Sérgio
  प्रकाशित: (1997)
• O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  प्रकाशित: (2002)
• Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
  द्वारा: Ferreira, Cibele Maciel
  प्रकाशित: (2006)