A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2020), p. 32-40 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação judicial, brasil. Dano ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Mineração, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147110 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Tutela jurisdicional do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1990)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
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Inquérito civil e tutela ambiental
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
Julkaistu: (2016)
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A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)
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Hiperprocessualização e congestionamento jurisdicional : a sustentabilidade como marco transformador
Tekijä: Cunha, Marcelo Garcia da
Julkaistu: (2014)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Tekijä: Bellinetti, Luiz Fernando
Julkaistu: (2014)
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Tekijä: Diniz, Moisés Ferreira
Julkaistu: (2024)
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A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2017)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
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Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Bernardo, Vinicius Lameira
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2000)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
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Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
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Reserva particular do patrimônio natural
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2000)
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
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Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Tekijä: Silva, Abigail da
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Acidente ecológico na Baia de Guanabara
Tekijä: Santos, Fabiano Pereira dos
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
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Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
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Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
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Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
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Tutela jurídico-civil do ambiente
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Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
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