A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 15, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 9-32 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, direito comparado, brasil, portugal. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/65013 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Nogueira, Alexandre de Castro |
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| notas | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2013 |
| publisher | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 15, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 9-32 |
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A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Nogueira, Alexandre de Castro
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Meio ambiente, legislação, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Portugal.
Artigo de Revista
2013
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/65013
Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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