Buchumschlag

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Nogueira, Alexandre de Castro
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 15, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 9-32
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, direito comparado, brasil, portugal.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/65013
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
von: Dobler, Gustavo
Veröffentlicht: (2018)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
von: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Veröffentlicht: (2014)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2012)

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
von: Quintero, Jaqueline Moretti
Veröffentlicht: (2015)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
von: Bryner, Nicholas S
Veröffentlicht: (2020)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2022)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
von: Faria, David Francisco de
Veröffentlicht: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
von: Erthal, Alessandra Antunes
Veröffentlicht: (2019)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
von: Gusmão, Leonardo Carvalho
Veröffentlicht: (2022)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
von: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Veröffentlicht: (2018)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
von: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Veröffentlicht: (2023)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
von: Martinho, Melina Silva
Veröffentlicht: (2012)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
von: Fazolli, Silvio Alexandre
Veröffentlicht: (2006)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
von: Marcussi, Juliana Coelho
Veröffentlicht: (2024)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2022)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2023)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2017)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2019)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
von: Velten, Paulo
Veröffentlicht: (2019)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
von: Lima, Lucas Asfor Rocha
Veröffentlicht: (2013)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
von: Baltazar, Shalom Moreira
Veröffentlicht: (2016)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
von: Silva, Andressa Kelle Custódio
Veröffentlicht: (2016)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
von: Régis, Adelmar Azevedo
Veröffentlicht: (2014)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2009)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
von: Monteiro, Renata de Almeida
Veröffentlicht: (2018)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2017)

O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
von: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Veröffentlicht: (2015)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
von: Siqueira Filho, Valdemar
Veröffentlicht: (2015)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2019)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
von: Garbin, Rosana Broglio
Veröffentlicht: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
von: Garbin, Rosana Broglio
Veröffentlicht: (2014)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
von: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Veröffentlicht: (1827)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
von: Correia, Luis Alberto Sampaio
Veröffentlicht: (2020)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
von: Wambier, Luiz Rodrigues
Veröffentlicht: (2019)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso