A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 15, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 9-32 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, direito comparado, brasil, portugal. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/65013 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental
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A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
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-н: Faria, David Francisco de
Хэвлэсэн: (2022)
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
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-н: Santos, Emerson Martins dos
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-н: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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-н: Martinho, Melina Silva
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
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Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
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Diversos enfoques do princípio da igualdade
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1827)
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A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
-н: Correia, Luis Alberto Sampaio
Хэвлэсэн: (2020)
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
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