A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Saved in:
| Main Author: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 20, n. 4 (abr. 2004), p. 372-378 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
by: Wunderlich, Alexandre
Published: (2015)
by: Wunderlich, Alexandre
Published: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
by: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Published: (2004)
by: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Published: (2004)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
by: Copola, Gina
Published: (2005)
by: Copola, Gina
Published: (2005)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2004)
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2004)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
by: Cascaes, Nicole
Published: (2013)
by: Cascaes, Nicole
Published: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
by: Gomes, Luiz Flávio
Published: (2008)
by: Gomes, Luiz Flávio
Published: (2008)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
by: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published: (2009)
by: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Pureza, Diego Luiz Victório
Published: (2017)
by: Pureza, Diego Luiz Victório
Published: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
by: Smanio, Gianpaolo Poggio
Published: (2005)
by: Smanio, Gianpaolo Poggio
Published: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
by: Lecey, Eládio
Published: (2004)
by: Lecey, Eládio
Published: (2004)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2016)
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
by: Costa, Rafael Santiago
Published: (2012)
by: Costa, Rafael Santiago
Published: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
by: Burgonovo, Ivan
Published: (2013)
by: Burgonovo, Ivan
Published: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2020)
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2020)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
by: Rothenburg, Walter Claudius
Published: (1998)
by: Rothenburg, Walter Claudius
Published: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
by: Cappelli, Silvia
Published: (1995)
by: Cappelli, Silvia
Published: (1995)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
by: Jesus, Damásio E. de
Published: (2010)
by: Jesus, Damásio E. de
Published: (2010)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
by: Pereira, Camila Bonafini
Published: (2023)
by: Pereira, Camila Bonafini
Published: (2023)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
by: César, Paulo Sérgio Mendes
Published: (2018)
by: César, Paulo Sérgio Mendes
Published: (2018)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2014)
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2014)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
by: Saraiva, Renata Machado
Published: (2016)
by: Saraiva, Renata Machado
Published: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Pinheiro, Érika Monaísa
Published: (2006)
by: Pinheiro, Érika Monaísa
Published: (2006)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
by: Martins, Fernanda G. Galhego
Published: (2021)
by: Martins, Fernanda G. Galhego
Published: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
by: Borges, Henrique
Published: (2021)
by: Borges, Henrique
Published: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
by: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Published: (1998)
by: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Published: (1998)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
by: Feliciano, Guilherme Guimarães
Published: (2013)
by: Feliciano, Guilherme Guimarães
Published: (2013)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
by: Ramos, Samuel Ebel Braga
Published: (2022)
by: Ramos, Samuel Ebel Braga
Published: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
by: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Published: (2013)
by: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Published: (2013)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
by: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Published: (2024)
by: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Published: (2024)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
by: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Published: (2025)
by: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Published: (2025)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
by: Silva, Ivan Luís Marques da
Published: (2010)
by: Silva, Ivan Luís Marques da
Published: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2013)
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
by: Teotônio, Paulo José Freire
Published: (2008)
by: Teotônio, Paulo José Freire
Published: (2008)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
by: Boldt, Raphael
Published: (2021)
by: Boldt, Raphael
Published: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
by: Santos, Marcos André Couto
Published: (2001)
by: Santos, Marcos André Couto
Published: (2001)
A tutela penal do meio ambiente
by: Sicoli, José Carlos Meloni
Published: (1998)
by: Sicoli, José Carlos Meloni
Published: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
by: Fonseca, Luiz Vidal
Published: (2001)
by: Fonseca, Luiz Vidal
Published: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
by: García Ruiz, Ascensión
Published: (2016)
by: García Ruiz, Ascensión
Published: (2016)
Similar Items
-
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
by: Wunderlich, Alexandre
Published: (2015) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
by: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Published: (2004) -
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
by: Copola, Gina
Published: (2005) -
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2004) -
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
by: Cascaes, Nicole
Published: (2013)