A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 20, n. 4 (abr. 2004), p. 372-378 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
gan: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Cyhoeddwyd: (2004)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2005)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
gan: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Cyhoeddwyd: (2004)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
gan: Cascaes, Nicole
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Cascaes, Nicole
Cyhoeddwyd: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
gan: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Cyhoeddwyd: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Pureza, Diego Luiz Victório
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Pureza, Diego Luiz Victório
Cyhoeddwyd: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
gan: Smanio, Gianpaolo Poggio
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Smanio, Gianpaolo Poggio
Cyhoeddwyd: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
gan: Costa, Rafael Santiago
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Costa, Rafael Santiago
Cyhoeddwyd: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (1995)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
gan: César, Paulo Sérgio Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: César, Paulo Sérgio Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
gan: Jesus, Damásio E. de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Jesus, Damásio E. de
Cyhoeddwyd: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2020)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
gan: Rothenburg, Walter Claudius
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Rothenburg, Walter Claudius
Cyhoeddwyd: (1998)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Cyhoeddwyd: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Pinheiro, Érika Monaísa
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Pinheiro, Érika Monaísa
Cyhoeddwyd: (2006)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
gan: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Cyhoeddwyd: (1998)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
gan: Martins, Fernanda G. Galhego
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Martins, Fernanda G. Galhego
Cyhoeddwyd: (2021)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
gan: Saraiva, Renata Machado
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Saraiva, Renata Machado
Cyhoeddwyd: (2016)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
gan: Pereira, Camila Bonafini
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pereira, Camila Bonafini
Cyhoeddwyd: (2023)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
gan: Borges, Henrique
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Borges, Henrique
Cyhoeddwyd: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
gan: Burgonovo, Ivan
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Burgonovo, Ivan
Cyhoeddwyd: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
gan: Teotônio, Paulo José Freire
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Teotônio, Paulo José Freire
Cyhoeddwyd: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
gan: Silva, Ivan Luís Marques da
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Silva, Ivan Luís Marques da
Cyhoeddwyd: (2010)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
gan: Fonseca, Luiz Vidal
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Fonseca, Luiz Vidal
Cyhoeddwyd: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
gan: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Cyhoeddwyd: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
gan: Boldt, Raphael
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Boldt, Raphael
Cyhoeddwyd: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
gan: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Cyhoeddwyd: (1998)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2017)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2015)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
Cyhoeddwyd: (2022)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
gan: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Cyhoeddwyd: (2024)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
gan: Reis, Wanderlei José dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Reis, Wanderlei José dos
Cyhoeddwyd: (2014)
Eitemau Tebyg
-
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
gan: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Cyhoeddwyd: (2004) -
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2005) -
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
gan: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Cyhoeddwyd: (2004) -
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
gan: Cascaes, Nicole
Cyhoeddwyd: (2013)