A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 20, n. 4 (abr. 2004), p. 372-378 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Wydane: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Wydane: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Wydane: (2004)
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Wydane: (2004)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
od: Copola, Gina
Wydane: (2005)
od: Copola, Gina
Wydane: (2005)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2004)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2004)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
od: Cascaes, Nicole
Wydane: (2013)
od: Cascaes, Nicole
Wydane: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2016)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Wydane: (2009)
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Wydane: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
od: Lecey, Eládio
Wydane: (2004)
od: Lecey, Eládio
Wydane: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Wydane: (2017)
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Wydane: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2005)
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
od: Costa, Rafael Santiago
Wydane: (2012)
od: Costa, Rafael Santiago
Wydane: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (1995)
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (1995)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Wydane: (2018)
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Wydane: (2018)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
od: Jesus, Damásio E. de
Wydane: (2010)
od: Jesus, Damásio E. de
Wydane: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
od: Rothenburg, Walter Claudius
Wydane: (1998)
od: Rothenburg, Walter Claudius
Wydane: (1998)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Wydane: (2006)
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Wydane: (2006)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
od: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Wydane: (1998)
od: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Wydane: (1998)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Wydane: (2021)
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Wydane: (2021)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
od: Pereira, Camila Bonafini
Wydane: (2023)
od: Pereira, Camila Bonafini
Wydane: (2023)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Wydane: (2021)
od: Borges, Henrique
Wydane: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
od: Burgonovo, Ivan
Wydane: (2013)
od: Burgonovo, Ivan
Wydane: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
od: Teotônio, Paulo José Freire
Wydane: (2008)
od: Teotônio, Paulo José Freire
Wydane: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Wydane: (2010)
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Wydane: (2010)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Fonseca, Luiz Vidal
Wydane: (2001)
od: Fonseca, Luiz Vidal
Wydane: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Wydane: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Wydane: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2013)
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
od: Boldt, Raphael
Wydane: (2021)
od: Boldt, Raphael
Wydane: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Wydane: (1998)
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Wydane: (1998)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2017)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2017)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Wydane: (2013)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Wydane: (2013)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2015)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2015)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Wydane: (2022)
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Wydane: (2022)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
od: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Wydane: (2024)
od: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Wydane: (2024)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)
od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)