A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 81-97 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Crédito tributário, argentina. Crédito tributário, estados unidos. Crédito tributário, portugal. Incentivo fiscal. Proteção ambiental, argentina. Proteção ambiental, estados unidos. Proteção ambiental, portugal. Sustentabilidade ambiental, argentina. Sustentabilidade ambiental, estados unidos. Sustentabilidade ambiental, portugal. Proteção ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/203/116 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
অনুযায়ী: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
প্রকাশিত: (2009)
El Estado ambiental de derecho
অনুযায়ী: Esain, José Alberto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Esain, José Alberto
প্রকাশিত: (2017)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Buteler, Alfonso
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Buteler, Alfonso
প্রকাশিত: (2012)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
অনুযায়ী: Ribeiro Júnior, José Alves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro Júnior, José Alves
প্রকাশিত: (2020)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
অনুযায়ী: Domínguez, Diego
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Domínguez, Diego
প্রকাশিত: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2011)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2017)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
অনুযায়ী: Araújo, Clarice von Oertzen de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Clarice von Oertzen de
প্রকাশিত: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
অনুযায়ী: Hessler, Katherine
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Hessler, Katherine
প্রকাশিত: (2011)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2019)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
অনুযায়ী: Serraglio, Diogo Andreola
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Serraglio, Diogo Andreola
প্রকাশিত: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
অনুযায়ী: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
প্রকাশিত: (2022)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
অনুযায়ী: Futrell, J. William
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Futrell, J. William
প্রকাশিত: (1994)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
অনুযায়ী: Teixeira, Alessandra Vanessa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Teixeira, Alessandra Vanessa
প্রকাশিত: (2015)
Direito, paisagem e biodiversidade
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2013)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
অনুযায়ী: Staffen, Márcio Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Staffen, Márcio Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2014)
Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
অনুযায়ী: Florenzano, Vincenzo Demetrio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Florenzano, Vincenzo Demetrio
প্রকাশিত: (2005)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2015)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
অনুযায়ী: Moreira, Alexandre Mussoi
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Moreira, Alexandre Mussoi
প্রকাশিত: (2004)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
Direito ambiental nos estados unidos da america
অনুযায়ী: Pendergrass, John
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Pendergrass, John
প্রকাশিত: (1996)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2015)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
অনুযায়ী: Munhoz, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Munhoz, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
Os direitos dos animais
অনুযায়ী: Sunstein, Cass R
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sunstein, Cass R
প্রকাশিত: (2014)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Chiesa, Luis
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Chiesa, Luis
প্রকাশিত: (2013)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Felizola, Milena Britto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Felizola, Milena Britto
প্রকাশিত: (2015)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2021)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1995)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
অনুযায়ী: Vasques, Sérgio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vasques, Sérgio
প্রকাশিত: (2007)
A litigância climática como governança ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2019)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
অনুযায়ী: Matsugano, Erika Liria
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Matsugano, Erika Liria
প্রকাশিত: (2023)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1997)