A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 81-97 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Crédito tributário, argentina. Crédito tributário, estados unidos. Crédito tributário, portugal. Incentivo fiscal. Proteção ambiental, argentina. Proteção ambiental, estados unidos. Proteção ambiental, portugal. Sustentabilidade ambiental, argentina. Sustentabilidade ambiental, estados unidos. Sustentabilidade ambiental, portugal. Proteção ambiental. |
| גישה מקוונת: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/203/116 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
מאת: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
יצא לאור: (2009)
מאת: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
יצא לאור: (2009)
El Estado ambiental de derecho
מאת: Esain, José Alberto
יצא לאור: (2017)
מאת: Esain, José Alberto
יצא לאור: (2017)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
מאת: Buteler, Alfonso
יצא לאור: (2012)
מאת: Buteler, Alfonso
יצא לאור: (2012)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
מאת: Ribeiro Júnior, José Alves
יצא לאור: (2020)
מאת: Ribeiro Júnior, José Alves
יצא לאור: (2020)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
מאת: Domínguez, Diego
יצא לאור: (2014)
מאת: Domínguez, Diego
יצא לאור: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2011)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2011)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
מאת: Squeff, Tatiana Cardoso
יצא לאור: (2020)
מאת: Squeff, Tatiana Cardoso
יצא לאור: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2017)
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2017)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
מאת: Araújo, Clarice von Oertzen de
יצא לאור: (2023)
מאת: Araújo, Clarice von Oertzen de
יצא לאור: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
מאת: Bellocchio, Lucía
יצא לאור: (2016)
מאת: Bellocchio, Lucía
יצא לאור: (2016)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
מאת: Hessler, Katherine
יצא לאור: (2011)
מאת: Hessler, Katherine
יצא לאור: (2011)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2019)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2019)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
מאת: Serraglio, Diogo Andreola
יצא לאור: (2019)
מאת: Serraglio, Diogo Andreola
יצא לאור: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
מאת: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
יצא לאור: (2022)
מאת: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
יצא לאור: (2022)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
מאת: Futrell, J. William
יצא לאור: (1994)
מאת: Futrell, J. William
יצא לאור: (1994)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
מאת: Teixeira, Alessandra Vanessa
יצא לאור: (2015)
מאת: Teixeira, Alessandra Vanessa
יצא לאור: (2015)
Direito, paisagem e biodiversidade
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2013)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2013)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
מאת: Staffen, Márcio Ricardo
יצא לאור: (2022)
מאת: Staffen, Márcio Ricardo
יצא לאור: (2022)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2012)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
מאת: Florenzano, Vincenzo Demetrio
יצא לאור: (2005)
מאת: Florenzano, Vincenzo Demetrio
יצא לאור: (2005)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2015)
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2015)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
מאת: Moreira, Alexandre Mussoi
יצא לאור: (2004)
מאת: Moreira, Alexandre Mussoi
יצא לאור: (2004)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
Direito ambiental nos estados unidos da america
מאת: Pendergrass, John
יצא לאור: (1996)
מאת: Pendergrass, John
יצא לאור: (1996)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2016)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2016)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2015)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2015)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
מאת: Abreu, Rafaela Franco
יצא לאור: (2012)
מאת: Abreu, Rafaela Franco
יצא לאור: (2012)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
מאת: Munhoz, Leonardo
יצא לאור: (2018)
מאת: Munhoz, Leonardo
יצא לאור: (2018)
Os direitos dos animais
מאת: Sunstein, Cass R
יצא לאור: (2014)
מאת: Sunstein, Cass R
יצא לאור: (2014)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
מאת: Chiesa, Luis
יצא לאור: (2013)
מאת: Chiesa, Luis
יצא לאור: (2013)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
מאת: Felizola, Milena Britto
יצא לאור: (2015)
מאת: Felizola, Milena Britto
יצא לאור: (2015)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2021)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2021)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2020)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2020)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1995)
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1995)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
מאת: Vasques, Sérgio
יצא לאור: (2007)
מאת: Vasques, Sérgio
יצא לאור: (2007)
A litigância climática como governança ambiental
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2019)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2019)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
מאת: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
יצא לאור: (2015)
מאת: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
יצא לאור: (2015)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
מאת: Matsugano, Erika Liria
יצא לאור: (2023)
מאת: Matsugano, Erika Liria
יצא לאור: (2023)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1997)
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1997)