A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Frizzo, Patrícia |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 81-97 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Crédito tributário, argentina. Crédito tributário, estados unidos. Crédito tributário, portugal. Incentivo fiscal. Proteção ambiental, argentina. Proteção ambiental, estados unidos. Proteção ambiental, portugal. Sustentabilidade ambiental, argentina. Sustentabilidade ambiental, estados unidos. Sustentabilidade ambiental, portugal. Proteção ambiental. |
| Онлайн хандалт: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/203/116 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
-н: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Хэвлэсэн: (2009)
El Estado ambiental de derecho
-н: Esain, José Alberto
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
-н: Ribeiro Júnior, José Alves
Хэвлэсэн: (2020)
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Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
-н: Domínguez, Diego
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
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Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
-н: Araújo, Clarice von Oertzen de
Хэвлэсэн: (2023)
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
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Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
-н: Hessler, Katherine
Хэвлэсэн: (2011)
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A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2019)
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O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
-н: Serraglio, Diogo Andreola
Хэвлэсэн: (2019)
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Da sustentabilidade na conformação do interesse social
-н: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
-н: Futrell, J. William
Хэвлэсэн: (1994)
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Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
-н: Teixeira, Alessandra Vanessa
Хэвлэсэн: (2015)
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Direito, paisagem e biodiversidade
-н: Cassuto, David N
Хэвлэсэн: (2013)
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Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
-н: Staffen, Márcio Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
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Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
-н: Cassuto, David N
Хэвлэсэн: (2012)
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Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
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Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
-н: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Хэвлэсэн: (2005)
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O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2015)
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Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
-н: Moreira, Alexandre Mussoi
Хэвлэсэн: (2004)
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
-н: Favre, David S
Хэвлэсэн: (2011)
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Direito ambiental nos estados unidos da america
-н: Pendergrass, John
Хэвлэсэн: (1996)
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Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
-н: Freitas, Juarez
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Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
-н: Cassuto, David N
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
-н: Abreu, Rafaela Franco
Хэвлэсэн: (2012)
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Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
-н: Munhoz, Leonardo
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Os direitos dos animais
-н: Sunstein, Cass R
Хэвлэсэн: (2014)
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
-н: Chiesa, Luis
Хэвлэсэн: (2013)
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Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
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Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2021)
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Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
-н: Wedy, Gabriel
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Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
-н: Bass, Susan
Хэвлэсэн: (1995)
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A evolução da tributação ambiental em Portugal
-н: Vasques, Sérgio
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A litigância climática como governança ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2019)
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O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
-н: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
-н: Matsugano, Erika Liria
Хэвлэсэн: (2023)
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Implementação das leis ambientais nos estados unidos
-н: Bass, Susan
Хэвлэсэн: (1997)
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