A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 81-97 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Crédito tributário, argentina. Crédito tributário, estados unidos. Crédito tributário, portugal. Incentivo fiscal. Proteção ambiental, argentina. Proteção ambiental, estados unidos. Proteção ambiental, portugal. Sustentabilidade ambiental, argentina. Sustentabilidade ambiental, estados unidos. Sustentabilidade ambiental, portugal. Proteção ambiental. |
| Online-ссылка: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/203/116 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
по: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Опубликовано: (2009)
по: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Опубликовано: (2009)
El Estado ambiental de derecho
по: Esain, José Alberto
Опубликовано: (2017)
по: Esain, José Alberto
Опубликовано: (2017)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
по: Buteler, Alfonso
Опубликовано: (2012)
по: Buteler, Alfonso
Опубликовано: (2012)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
по: Ribeiro Júnior, José Alves
Опубликовано: (2020)
по: Ribeiro Júnior, José Alves
Опубликовано: (2020)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
по: Domínguez, Diego
Опубликовано: (2014)
по: Domínguez, Diego
Опубликовано: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2011)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2011)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
по: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубликовано: (2020)
по: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубликовано: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
по: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубликовано: (2017)
по: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубликовано: (2017)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
по: Araújo, Clarice von Oertzen de
Опубликовано: (2023)
по: Araújo, Clarice von Oertzen de
Опубликовано: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
по: Bellocchio, Lucía
Опубликовано: (2016)
по: Bellocchio, Lucía
Опубликовано: (2016)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
по: Hessler, Katherine
Опубликовано: (2011)
по: Hessler, Katherine
Опубликовано: (2011)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2019)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2019)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
по: Serraglio, Diogo Andreola
Опубликовано: (2019)
по: Serraglio, Diogo Andreola
Опубликовано: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
по: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Опубликовано: (2022)
по: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Опубликовано: (2022)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
по: Futrell, J. William
Опубликовано: (1994)
по: Futrell, J. William
Опубликовано: (1994)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
по: Teixeira, Alessandra Vanessa
Опубликовано: (2015)
по: Teixeira, Alessandra Vanessa
Опубликовано: (2015)
Direito, paisagem e biodiversidade
по: Cassuto, David N
Опубликовано: (2013)
по: Cassuto, David N
Опубликовано: (2013)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
по: Staffen, Márcio Ricardo
Опубликовано: (2022)
по: Staffen, Márcio Ricardo
Опубликовано: (2022)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
по: Cassuto, David N
Опубликовано: (2012)
по: Cassuto, David N
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2014)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2014)
Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
по: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Опубликовано: (2005)
по: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Опубликовано: (2005)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2015)
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2015)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
по: Moreira, Alexandre Mussoi
Опубликовано: (2004)
по: Moreira, Alexandre Mussoi
Опубликовано: (2004)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
по: Favre, David S
Опубликовано: (2011)
по: Favre, David S
Опубликовано: (2011)
Direito ambiental nos estados unidos da america
по: Pendergrass, John
Опубликовано: (1996)
по: Pendergrass, John
Опубликовано: (1996)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
по: Cassuto, David N
Опубликовано: (2015)
по: Cassuto, David N
Опубликовано: (2015)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
по: Abreu, Rafaela Franco
Опубликовано: (2012)
по: Abreu, Rafaela Franco
Опубликовано: (2012)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
по: Munhoz, Leonardo
Опубликовано: (2018)
по: Munhoz, Leonardo
Опубликовано: (2018)
Os direitos dos animais
по: Sunstein, Cass R
Опубликовано: (2014)
по: Sunstein, Cass R
Опубликовано: (2014)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
по: Chiesa, Luis
Опубликовано: (2013)
по: Chiesa, Luis
Опубликовано: (2013)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
по: Felizola, Milena Britto
Опубликовано: (2015)
по: Felizola, Milena Britto
Опубликовано: (2015)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2021)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2021)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
по: Bass, Susan
Опубликовано: (1995)
по: Bass, Susan
Опубликовано: (1995)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
по: Vasques, Sérgio
Опубликовано: (2007)
по: Vasques, Sérgio
Опубликовано: (2007)
A litigância climática como governança ambiental
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2019)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2019)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
по: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Опубликовано: (2015)
по: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Опубликовано: (2015)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
по: Matsugano, Erika Liria
Опубликовано: (2023)
по: Matsugano, Erika Liria
Опубликовано: (2023)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
по: Bass, Susan
Опубликовано: (1997)
по: Bass, Susan
Опубликовано: (1997)