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A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Frizzo, Patrícia
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 81-97
Ano:	2022
Assuntos:	Crédito tributário, argentina. Crédito tributário, estados unidos. Crédito tributário, portugal. Incentivo fiscal. Proteção ambiental, argentina. Proteção ambiental, estados unidos. Proteção ambiental, portugal. Sustentabilidade ambiental, argentina. Sustentabilidade ambiental, estados unidos. Sustentabilidade ambiental, portugal. Proteção ambiental.
Online Erişim:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/203/116
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

El Estado ambiental de derecho
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
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Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
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A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
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O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
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Da sustentabilidade na conformação do interesse social
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Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
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Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
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Direito ambiental nos estados unidos da america
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Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
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Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
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Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
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