Imagen de Portada

Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 2, n. 3 (maio/ago. 2013), p. 11-19
Ano:	2013
Assuntos:	Abandono da coisa. Dados pessoais. Direito à intimidade. Direito à privacidade. Direito civil. Direitos da personalidade. Resíduo sólido.
Acceso en línea:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68756
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ejemplares similares

Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
por: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Publicado: (2023)

Governança de privacidade na responsabilidade corporativa : integração com os pilares ESG
por: Valdívia, Heloísa
Publicado: (2024)

Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
por: Hammerschmidt, Denise
Publicado: (2005)

Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
por: Silveira, Daniel Barile da
Publicado: (2024)

Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
por: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Publicado: (2022)

A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
por: Scalquette, Ana Cláudia S
Publicado: (2024)

A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
por: Scalquette, Ana Cláudia S
Publicado: (2024)

Cidades inteligentes : a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2020)

Biobancos : casos de estudio y lecciones para Colombia
por: Paz Karaman, Paola Andrea
Publicado: (2015)

Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2022)

Uma Reflexão antropológica sobre personalidade jurídica de não-humanos
por: Blanco, Bianca De Gennaro, 1991-
Publicado: (2018)

Intimidade genética na relação de emprego : uma análise da aplicação da biotecnologia à luz dos direitos fundamentais do trabalhador
por: Fernandez, Leandro
Publicado: (2014)

Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
por: Falcão, Adalgisa Pires
Publicado: (2021)

Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
por: Caranti, Larissa Monaco
Publicado: (2021)

Os direitos de personalidade e as situações jurídicas dos embriões e nascituro
por: Rizkallah, Ricardo José
Publicado: (2017)

Bioética, telemedicina, proteção de dados e alteridade em tempos de COVID-19 (novo coronavírus)
por: Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Publicado: (2020)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
por: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicado: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
por: Toledo, Iara Rodrigues de
Publicado: (2012)

O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
por: Cabral, Carine Murta Nagem
Publicado: (2018)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
por: Napp, Leonardo
Publicado: (2019)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
por: Machado, Gyovanni Bortolini
Publicado: (2014)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado: (2021)

Direitos genéticos como direitos da personalidade
por: Weinert, Iduna E
Publicado: (2005)

Personalidade e responsabilidades
por: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Publicado: (2020)

Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
por: Leite, Flávia Piva Almeida
Publicado: (2016)

A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
por: Araujo, Marilene
Publicado: (2016)

Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos
por: Silva, Thiago Fernando da
Publicado: (2019)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado: (2005)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado: (2021)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
por: Macedo, Elaine Harzheim
Publicado: (2006)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
por: Carmo, Eduarda Erbiste do
Publicado: (2021)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
por: Rolim, José Francisco de Souza
Publicado: (2016)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
por: Marin, Jeferson Dytz
Publicado: (2013)

Curso de direitos humanos
por: Beltramelli Neto, Silvio
Publicado: (2021)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
por: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Publicado: (2015)

O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
por: Faria, David Francisco de
Publicado: (2023)

Progressividade tributária do IPTU e sua relação de proteção do meio ambiente urbano em Morrinhos/GO
por: Tavares, Rodrigo Silva
Publicado: (2021)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
por: Garcel, Adriane
Publicado: (2021)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
por: Manoel, Gabriel Costa
Publicado: (2024)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso