Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 2, n. 3 (maio/ago. 2013), p. 11-19 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Abandono da coisa. Dados pessoais. Direito à intimidade. Direito à privacidade. Direito civil. Direitos da personalidade. Resíduo sólido. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68756 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Governança de privacidade na responsabilidade corporativa : integração com os pilares ESG
par: Valdívia, Heloísa
Publié: (2024)
par: Valdívia, Heloísa
Publié: (2024)
Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
par: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Publié: (2023)
par: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Publié: (2023)
Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
par: Hammerschmidt, Denise
Publié: (2005)
par: Hammerschmidt, Denise
Publié: (2005)
Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
par: Silveira, Daniel Barile da
Publié: (2024)
par: Silveira, Daniel Barile da
Publié: (2024)
Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
par: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Publié: (2022)
par: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Publié: (2022)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
par: Scalquette, Ana Cláudia S
Publié: (2024)
par: Scalquette, Ana Cláudia S
Publié: (2024)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
par: Scalquette, Ana Cláudia S
Publié: (2024)
par: Scalquette, Ana Cláudia S
Publié: (2024)
Cidades inteligentes : a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2020)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2020)
Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2022)
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2022)
Biobancos : casos de estudio y lecciones para Colombia
par: Paz Karaman, Paola Andrea
Publié: (2015)
par: Paz Karaman, Paola Andrea
Publié: (2015)
Uma Reflexão antropológica sobre personalidade jurídica de não-humanos
par: Blanco, Bianca De Gennaro, 1991-
Publié: (2018)
par: Blanco, Bianca De Gennaro, 1991-
Publié: (2018)
Os direitos de personalidade e as situações jurídicas dos embriões e nascituro
par: Rizkallah, Ricardo José
Publié: (2017)
par: Rizkallah, Ricardo José
Publié: (2017)
Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
par: Falcão, Adalgisa Pires
Publié: (2021)
par: Falcão, Adalgisa Pires
Publié: (2021)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
par: Caranti, Larissa Monaco
Publié: (2021)
par: Caranti, Larissa Monaco
Publié: (2021)
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
par: Cabral, Carine Murta Nagem
Publié: (2018)
par: Cabral, Carine Murta Nagem
Publié: (2018)
Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos
par: Silva, Thiago Fernando da
Publié: (2019)
par: Silva, Thiago Fernando da
Publié: (2019)
Intimidade genética na relação de emprego : uma análise da aplicação da biotecnologia à luz dos direitos fundamentais do trabalhador
par: Fernandez, Leandro
Publié: (2014)
par: Fernandez, Leandro
Publié: (2014)
Bioética, telemedicina, proteção de dados e alteridade em tempos de COVID-19 (novo coronavírus)
par: Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Publié: (2020)
par: Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Publié: (2020)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
par: Napp, Leonardo
Publié: (2019)
par: Napp, Leonardo
Publié: (2019)
Personalidade e responsabilidades
par: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Publié: (2020)
par: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Publié: (2020)
Direitos genéticos como direitos da personalidade
par: Weinert, Iduna E
Publié: (2005)
par: Weinert, Iduna E
Publié: (2005)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2007)
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2007)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
par: Macedo, Elaine Harzheim
Publié: (2006)
par: Macedo, Elaine Harzheim
Publié: (2006)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
par: Carmo, Eduarda Erbiste do
Publié: (2021)
par: Carmo, Eduarda Erbiste do
Publié: (2021)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
par: Toledo, Iara Rodrigues de
Publié: (2012)
par: Toledo, Iara Rodrigues de
Publié: (2012)
Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
par: Leite, Flávia Piva Almeida
Publié: (2016)
par: Leite, Flávia Piva Almeida
Publié: (2016)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
par: Marcos, Patrícia Rossi
Publié: (2013)
par: Marcos, Patrícia Rossi
Publié: (2013)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
par: Machado, Gyovanni Bortolini
Publié: (2014)
par: Machado, Gyovanni Bortolini
Publié: (2014)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
par: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publié: (2021)
par: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publié: (2021)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
par: Rolim, José Francisco de Souza
Publié: (2016)
par: Rolim, José Francisco de Souza
Publié: (2016)
Curso de direitos humanos
par: Beltramelli Neto, Silvio
Publié: (2021)
par: Beltramelli Neto, Silvio
Publié: (2021)
A prova inconteste da morte
par: Souza, Laura Zuppo de
Publié: (2020)
par: Souza, Laura Zuppo de
Publié: (2020)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
par: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Publié: (2023)
par: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Publié: (2023)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
par: Soares, Marcelo Negri
Publié: (2022)
par: Soares, Marcelo Negri
Publié: (2022)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
par: Mazzilli, Hugo Nigro
Publié: (2005)
par: Mazzilli, Hugo Nigro
Publié: (2005)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2012)
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2012)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
par: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publié: (2021)
par: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publié: (2021)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
par: Araujo, Marilene
Publié: (2016)
par: Araujo, Marilene
Publié: (2016)
Distanásia : violação ao direito à vida e a morte dignas - uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade
par: Paula, Lívia Pagani de
Publié: (2019)
par: Paula, Lívia Pagani de
Publié: (2019)