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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 204-237
Ano:	2005
Assuntos:	Controle social, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89938
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2022)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Autor: Fonseca, Igor Ferraz da
Vydáno: (2013)

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Autor: Lima, Laura Martins Duarte de
Vydáno: (2021)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2020)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Autor: Monteiro, Bruno Rios
Vydáno: (2013)

O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Autor: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Vydáno: (2008)

Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2016)

A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Autor: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Vydáno: (2019)

Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
Autor: Araujo, Neiva Cristina de
Vydáno: (2016)

Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)

Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
Autor: Piagentini, Priscilla Melleiro
Vydáno: (2014)

Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Autor: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Vydáno: (2012)

Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
Autor: Cureau, Sandra
Vydáno: (2013)

Paisagem e memória
Autor: Tessler, Marga Inge Barth
Vydáno: (2015)

Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
Autor: Pereira, Ana Karine
Vydáno: (2013)

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2012)

Energia insustentável
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2019)

Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Autor: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Vydáno: (2019)

Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2019)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Autor: Piaia, Thami Covatti
Vydáno: (2017)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2010)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2010)

A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
Autor: Dester, Mauricio
Vydáno: (2018)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2017)

A interdependência entre energia e água
Autor: Guimarães, Leonam dos Santos
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2016)

Pará : um estado de contrastes
Autor: Perez, Fabíola
Vydáno: (2017)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2014)

Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Autor: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Vydáno: (2013)

Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
Autor: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Vydáno: (2018)

Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Autor: Galvão, Jucilene
Vydáno: (2015)

Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2018)

Resgate da fauna?
Autor: Oliveira, Marcos Alexandre
Vydáno: (1999)

Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Autor: Alexandre, André Demetrio
Vydáno: (2015)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Autor: Sena, Beatriz Veríssimo
Vydáno: (2012)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Autor: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Vydáno: (2015)

O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2017)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Autor: Fragomeni, Claudia
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