Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Salvato in:
| Autore principale: | Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 204-237 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Controle social, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89938 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
di: Fonseca, Igor Ferraz da
Pubblicazione: (2013)
di: Fonseca, Igor Ferraz da
Pubblicazione: (2013)
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
di: Lima, Laura Martins Duarte de
Pubblicazione: (2021)
di: Lima, Laura Martins Duarte de
Pubblicazione: (2021)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2020)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2020)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
di: Monteiro, Bruno Rios
Pubblicazione: (2013)
di: Monteiro, Bruno Rios
Pubblicazione: (2013)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
di: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Pubblicazione: (2008)
di: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Pubblicazione: (2008)
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
di: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Pubblicazione: (2019)
di: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Pubblicazione: (2019)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
di: Araujo, Neiva Cristina de
Pubblicazione: (2016)
di: Araujo, Neiva Cristina de
Pubblicazione: (2016)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
di: Piagentini, Priscilla Melleiro
Pubblicazione: (2014)
di: Piagentini, Priscilla Melleiro
Pubblicazione: (2014)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
di: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Pubblicazione: (2012)
di: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Pubblicazione: (2012)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2013)
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2013)
Paisagem e memória
di: Tessler, Marga Inge Barth
Pubblicazione: (2015)
di: Tessler, Marga Inge Barth
Pubblicazione: (2015)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
di: Pereira, Ana Karine
Pubblicazione: (2013)
di: Pereira, Ana Karine
Pubblicazione: (2013)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2012)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2012)
Energia insustentável
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2019)
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2019)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
di: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
di: Piaia, Thami Covatti
Pubblicazione: (2017)
di: Piaia, Thami Covatti
Pubblicazione: (2017)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2010)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2010)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
di: Prudente, Souza
Pubblicazione: (2010)
di: Prudente, Souza
Pubblicazione: (2010)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
di: Dester, Mauricio
Pubblicazione: (2018)
di: Dester, Mauricio
Pubblicazione: (2018)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2017)
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2017)
A interdependência entre energia e água
di: Guimarães, Leonam dos Santos
Pubblicazione: (2017)
di: Guimarães, Leonam dos Santos
Pubblicazione: (2017)
Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2016)
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2016)
Pará : um estado de contrastes
di: Perez, Fabíola
Pubblicazione: (2017)
di: Perez, Fabíola
Pubblicazione: (2017)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)
Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
di: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Pubblicazione: (2013)
di: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Pubblicazione: (2013)
Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
di: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Pubblicazione: (2018)
di: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Pubblicazione: (2018)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
di: Galvão, Jucilene
Pubblicazione: (2015)
di: Galvão, Jucilene
Pubblicazione: (2015)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2018)
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2018)
Resgate da fauna?
di: Oliveira, Marcos Alexandre
Pubblicazione: (1999)
di: Oliveira, Marcos Alexandre
Pubblicazione: (1999)
Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
di: Alexandre, André Demetrio
Pubblicazione: (2015)
di: Alexandre, André Demetrio
Pubblicazione: (2015)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
di: Sena, Beatriz Veríssimo
Pubblicazione: (2012)
di: Sena, Beatriz Veríssimo
Pubblicazione: (2012)
Licenciamento ambiental
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
di: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Pubblicazione: (2015)
di: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Pubblicazione: (2015)
O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
di: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Pubblicazione: (2017)
di: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Pubblicazione: (2017)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
di: Fragomeni, Claudia
Pubblicazione: (2009)
di: Fragomeni, Claudia
Pubblicazione: (2009)
Documenti analoghi
-
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022) -
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
di: Fonseca, Igor Ferraz da
Pubblicazione: (2013) -
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
di: Lima, Laura Martins Duarte de
Pubblicazione: (2021) -
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2020) -
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
di: Monteiro, Bruno Rios
Pubblicazione: (2013)