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Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental

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Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2005), p. 161-210
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Bens de uso comum, brasil. Processo civil, aspectos ambientais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59406
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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