Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
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| Autor principal: | Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2005), p. 161-210 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Bens de uso comum, brasil. Processo civil, aspectos ambientais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59406 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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