Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2005), p. 161-210 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Bens de uso comum, brasil. Processo civil, aspectos ambientais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59406 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
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Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
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Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
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Consumo sustentável
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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Argitaratua: (2015)
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