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Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2005), p. 161-210
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Bens de uso comum, brasil. Processo civil, aspectos ambientais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59406
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Zago, Gustavo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Yazar:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Yazar:: Pacheco, José da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Yazar:: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
Yazar:: Pontes, Vera Lúcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Yazar:: Guedes, Jefferson Carús
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
Yazar:: Santos, Ana Carolina Dias dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Yazar:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sejamos chatos
Yazar:: Lazzarini, Marilena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Yazar:: Grassi Neto, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
Yazar:: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Yazar:: Bellinetti, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Yazar:: Facci, Lucio Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Yazar:: Garcia, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Yazar:: Arantes, Francine Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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