Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Сохранить в:
| Главный автор: | Bugalho, Nelson |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 152-174 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Conservação florestal, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Vegetação, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A tutela penal das unidades de conservação
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (2005)
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (2005)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
по: Souza, Edson de
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Edson de
Опубликовано: (2020)
Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano
по: Fink, Daniel Roberto
Опубликовано: (1996)
по: Fink, Daniel Roberto
Опубликовано: (1996)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
по: Magri, Ronald Victor Romero
Опубликовано: (1996)
по: Magri, Ronald Victor Romero
Опубликовано: (1996)
Indesejáveis, mas nem sempre
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
Gestão das florestas públicas
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
по: Brandão, Júlio Cezar Lima
Опубликовано: (2001)
по: Brandão, Júlio Cezar Lima
Опубликовано: (2001)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2002)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2002)
Com floresta, sem fauna
по: Lopes, Reinaldo José
Опубликовано: (2014)
по: Lopes, Reinaldo José
Опубликовано: (2014)
O direito, as leis e a gestão das florestas
по: Struchel, Andréa
Опубликовано: (2007)
по: Struchel, Andréa
Опубликовано: (2007)
O impacto da luz sobre as florestas
по: Zolnerkevic, Igor
Опубликовано: (2017)
по: Zolnerkevic, Igor
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade internacional na proteção das florestas
по: Santiago, Marta Cristina Jesus
Опубликовано: (2015)
по: Santiago, Marta Cristina Jesus
Опубликовано: (2015)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
по: Souza, Omar Bradley Oliveira de
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Omar Bradley Oliveira de
Опубликовано: (2016)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
по: Alencastro, Maria Alice Cruz
Опубликовано: (2007)
по: Alencastro, Maria Alice Cruz
Опубликовано: (2007)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2000)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2000)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980)
Turismo como forma de preservação
по: Araújo, Luciane Martins de
Опубликовано: (2018)
по: Araújo, Luciane Martins de
Опубликовано: (2018)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
по: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Опубликовано: (1999)
по: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Опубликовано: (1999)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
по: Almeida, Isaac Nogueira de
Опубликовано: (2010)
по: Almeida, Isaac Nogueira de
Опубликовано: (2010)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2009)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2009)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
Terra frágil
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2015)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2015)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2008)
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2008)
Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
по: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Опубликовано: (2007)
по: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Опубликовано: (2007)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
по: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Опубликовано: (2012)
по: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Опубликовано: (2012)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
по: Santos, Rafael César Coelho dos
Опубликовано: (2015)
по: Santos, Rafael César Coelho dos
Опубликовано: (2015)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2005)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2005)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
по: Marques, Benedito Ferreira
Опубликовано: (2008)
по: Marques, Benedito Ferreira
Опубликовано: (2008)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2011)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2011)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
по: Rodrigues, José Eduardo
Опубликовано: (2009)
по: Rodrigues, José Eduardo
Опубликовано: (2009)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2018)
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2018)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
по: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубликовано: (2020)
по: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубликовано: (2020)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
по: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубликовано: (2009)
по: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубликовано: (2009)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
по: Bonalume, Wilson Luiz
Опубликовано: (1996)
по: Bonalume, Wilson Luiz
Опубликовано: (1996)
Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2005)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2005)
Схожие документы
-
A tutela penal das unidades de conservação
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (2005) -
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
по: Souza, Edson de
Опубликовано: (2020) -
Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano
по: Fink, Daniel Roberto
Опубликовано: (1996) -
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
по: Magri, Ronald Victor Romero
Опубликовано: (1996) -
Indesejáveis, mas nem sempre
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)