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Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bugalho, Nelson
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 152-174
Ano:	2002
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Conservação florestal, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Vegetação, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97516
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A tutela penal das unidades de conservação
Yazar:: Bugalho, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Yazar:: Souza, Edson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano
Yazar:: Fink, Daniel Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
Yazar:: Magri, Ronald Victor Romero
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Indesejáveis, mas nem sempre
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Gestão das florestas públicas
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Yazar:: Brandão, Júlio Cezar Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Com floresta, sem fauna
Yazar:: Lopes, Reinaldo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito, as leis e a gestão das florestas
Yazar:: Struchel, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O impacto da luz sobre as florestas
Yazar:: Zolnerkevic, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade internacional na proteção das florestas
Yazar:: Santiago, Marta Cristina Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
Yazar:: Souza, Omar Bradley Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Yazar:: Alencastro, Maria Alice Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Turismo como forma de preservação
Yazar:: Araújo, Luciane Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Yazar:: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Yazar:: Deboni, Giuliano
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A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Cappelli, Silvia
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
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Terra frágil
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Yazar:: Sobrane, Sérgio Turra
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A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
Yazar:: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
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As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
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Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Yazar:: Marques, Benedito Ferreira
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
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Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
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