Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico N. 88 (2020), p. 5-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empreendedorismo, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Neoconstitucionalismo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Gomes, Magno Federici |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico N. 88 (2020), p. 5-21 |
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Gomes, Magno Federici
Compensação financeira, Brasil.
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Empreendedorismo, Brasil.
Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, Brasil.
Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, Brasil.
Mineração, aspectos jurídicos, Brasil.
Neoconstitucionalismo, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46982
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142034
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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