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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico N. 88 (2020), p. 5-21
Ano:	2019
Assuntos:	Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empreendedorismo, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Neoconstitucionalismo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Autor: Carvalho, André Cutrim
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Autor: Carmo, Jenifer Dias do
Vydáno: (2021)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Autor: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Vydáno: (2013)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Autor: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
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Vazios que rompem o chão
Autor: Schimidt, Sarah
Vydáno: (2024)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Autor: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Vydáno: (2020)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
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Vydáno: (2014)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Autor: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Vydáno: (2022)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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Vydáno: (2018)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Autor: Milanez, Bruno
Vydáno: (2016)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1999)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2021)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Autor: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Vydáno: (2021)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Autor: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Vydáno: (2024)

A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2015)

Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Autor: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Vydáno: (2022)

Pará : um estado de contrastes
Autor: Perez, Fabíola
Vydáno: (2017)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Autor: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Vydáno: (2022)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Autor: Salles, Paulo Alcides Amaral
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O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
Autor: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Vydáno: (2021)

Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
Autor: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Vydáno: (1993)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
Autor: Pereira, Denise de Castro
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Autor: Saad-Diniz, Eduardo
Vydáno: (2020)

Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Autor: Litwinski, Tatiana Fortes
Vydáno: (2012)

Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Autor: Araujo, Neide
Vydáno: (2000)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Autor: Mendes, Samuel
Vydáno: (2016)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Autor: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Vydáno: (2016)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Autor: Borges, Luís Antônio Coimbra
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Autor: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
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Constituintes visitam o que resta do pantanal : caravana encontra quadro dramatico: mineração e industria estão devastando toda a região
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Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
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Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
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Mineração, meio ambiente e constituinte
Autor: Leite, Carlos Alberto Gonçalves
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Autor: Thomé, Romeu
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Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
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Cálculo de volume mineral extraído de cava aberta de mineração por meio de imageamento por aeronave remotamente pilotada (RPA) : um estudo de caso
Autor: Pavanelli, David Domingues
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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Autor: Gomes, Magno Federici
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