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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Magno Federici
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico N. 88 (2020), p. 5-21
Ano:	2019
Assuntos:	Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empreendedorismo, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Neoconstitucionalismo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
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Vazios que rompem o chão
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Yazar:: Moreira, Nelson Camatta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Yazar:: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Yazar:: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
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Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
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Pará : um estado de contrastes
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A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
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Yazar:: Salles, Paulo Alcides Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
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Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
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Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
Yazar:: Pereira, Denise de Castro
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
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Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
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Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
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Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
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Mineração, meio ambiente e constituinte
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Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
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Cálculo de volume mineral extraído de cava aberta de mineração por meio de imageamento por aeronave remotamente pilotada (RPA) : um estudo de caso
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