Ảnh bìa

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Gomes, Magno Federici
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico N. 88 (2020), p. 5-21
Ano:	2019
Assuntos:	Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empreendedorismo, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Neoconstitucionalismo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Những quyển sách tương tự

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Bằng: Carvalho, André Cutrim
Được phát hành: (2017)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Bằng: Carmo, Jenifer Dias do
Được phát hành: (2021)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Bằng: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Được phát hành: (2013)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Bằng: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Được phát hành: (2017)

Vazios que rompem o chão
Bằng: Schimidt, Sarah
Được phát hành: (2024)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Bằng: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Được phát hành: (2020)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Bằng: Rolim, Neide Duarte
Được phát hành: (2014)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Bằng: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Được phát hành: (2022)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Bằng: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Được phát hành: (2018)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Bằng: Milanez, Bruno
Được phát hành: (2016)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Bằng: Tupiassu-Merlin, Lise
Được phát hành: (2019)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Bằng: Machado, Paulo Affonso Leme
Được phát hành: (1999)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Bằng: Moreira, Nelson Camatta
Được phát hành: (2021)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Bằng: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Được phát hành: (2021)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Bằng: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Được phát hành: (2024)

A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Bằng: Alvarenga, Luciano José
Được phát hành: (2015)

Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Bằng: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Được phát hành: (2022)

Pará : um estado de contrastes
Bằng: Perez, Fabíola
Được phát hành: (2017)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Bằng: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Được phát hành: (2022)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Bằng: Salles, Paulo Alcides Amaral
Được phát hành: (2019)

O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
Bằng: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Được phát hành: (2021)

Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
Bằng: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Được phát hành: (1993)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
Bằng: Pereira, Denise de Castro
Được phát hành: (2017)

Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Bằng: Saad-Diniz, Eduardo
Được phát hành: (2020)

Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Bằng: Litwinski, Tatiana Fortes
Được phát hành: (2012)

Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Bằng: Araujo, Neide
Được phát hành: (2000)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Bằng: Mendes, Samuel
Được phát hành: (2016)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Bằng: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Được phát hành: (2016)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Bằng: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Được phát hành: (2022)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Bằng: Borges, Luís Antônio Coimbra
Được phát hành: (2023)

Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Bằng: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Được phát hành: (2000)

Constituintes visitam o que resta do pantanal : caravana encontra quadro dramatico: mineração e industria estão devastando toda a região
Bằng: Vaz, Lúcio
Được phát hành: (1987)

Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Bằng: Thomé, Romeu
Được phát hành: (2015)

Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Bằng: Dias, Cláudia Franco de Salles
Được phát hành: (2013)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Bằng: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Được phát hành: (2017)

Mineração, meio ambiente e constituinte
Bằng: Leite, Carlos Alberto Gonçalves
Được phát hành: (1987)

A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Bằng: Thomé, Romeu
Được phát hành: (2009)

Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
Bằng: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Được phát hành: (2020)

Cálculo de volume mineral extraído de cava aberta de mineração por meio de imageamento por aeronave remotamente pilotada (RPA) : um estudo de caso
Bằng: Pavanelli, David Domingues
Được phát hành: (2018)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Bằng: Gomes, Magno Federici
Được phát hành: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso