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Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Miranda, Mariana Fernandes
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 16 (jan./mar. 2021), p. 21-55
Ano:	2021
Assuntos:	Gás natural, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos naturais, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50077
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2019)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2024)

Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
mā: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
I whakaputaina: (2016)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2010)

Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
mā: Santos, Thiago Flores dos
I whakaputaina: (2019)

A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
mā: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
I whakaputaina: (2006)

Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
mā: Lage, Elisa Salomão
I whakaputaina: (2013)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
mā: Araújo, Renata Rodrigues de
I whakaputaina: (2017)

Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
mā: Garcia, Ana Carolina Ali
I whakaputaina: (2013)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
mā: Miranda, Mariana Fernandes
I whakaputaina: (2024)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
mā: Blattler, Stephanie
I whakaputaina: (2018)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
mā: Madureira, Claudio
I whakaputaina: (2016)

A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
mā: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
I whakaputaina: (2013)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
mā: Pennas, Fernanda
I whakaputaina: (2010)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2016)

Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
mā: Cardozo, Renata Gonçalves
I whakaputaina: (2022)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
mā: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
I whakaputaina: (2024)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
mā: Prisco, Alex Vasconcellos
I whakaputaina: (2012)

Abordagem técnica e legal acerca do fraturamento hidráulico no Brasil
mā: Sanberg, Eduardo
I whakaputaina: (2014)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
mā: Pereira, Jefferson de Castro
I whakaputaina: (2022)

Direito natural e Direito ambiental
mā: Di Lorenzo, Wambert Gomes
I whakaputaina: (2015)

A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2015)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
mā: Riquelme, Daniela Maria
I whakaputaina: (2008)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
mā: Mello, Marcelo Oliveira
I whakaputaina: (2016)

O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
mā: Furiatti, Luiza de Araujo
I whakaputaina: (2018)

A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
mā: Andrade, Adriano
I whakaputaina: (2011)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
mā: Gonzalez, Aleisa
I whakaputaina: (2016)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
mā: Engelmann, Wilson
I whakaputaina: (2019)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
mā: Pereira, Marlene de Paula
I whakaputaina: (2020)

Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
mā: Jardim, Anna Carolina Salgado
I whakaputaina: (2015)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2013)

Meio ambiente, risco, precaução e direito
mā: Silva Filho, Carlos da Costa
I whakaputaina: (2011)

Agências reguladoras e meio ambiente
mā: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
I whakaputaina: (2007)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
mā: Paaz, Carolina
I whakaputaina: (2018)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
mā: Trennepohl, Terence
I whakaputaina: (2022)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2016)

O princípio da precaução e as cidades
mā: Provin, Alan Felipe
I whakaputaina: (2019)

Princípio da precaução rima com ação
mā: Setzer, Joana
I whakaputaina: (2008)

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