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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Palar, Juliana Vargas
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 7, n. 16 (jan./abr. 2017), p. 304-323
Ano:	2017
Assuntos:	Direito animal, brasil. Experimentação animal, aspectos constitucionais, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3109
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Yazar:: Silva, Camilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Yazar:: Santos, Raphael de Souza Almeida
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
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Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Yazar:: Faxina, Mariana de la Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Yazar:: Bonatti, Gisele Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Yazar:: Bem, Leonardo Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Yazar:: Amorim, Fernanda Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Yazar:: Vicente, Luciano Rosa
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
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Aspectos ético-jurídicos da clonagem animal : uma análise à luz do filme Jurassic World - Domínio
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