Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 102, n. 930 (abr. 2013), p. 187-217 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Mar territorial, história, brasil. Plataforma continental. Zona econômica exclusiva, exploração. Direito do mar, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
מאת: Novo, Cristiane Barrio
יצא לאור: (2016)
מאת: Novo, Cristiane Barrio
יצא לאור: (2016)
O direito do mar
מאת: Menezes, Wagner
יצא לאור: (2015)
מאת: Menezes, Wagner
יצא לאור: (2015)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
מאת: Fontoura, Jorge
יצא לאור: (2011)
מאת: Fontoura, Jorge
יצא לאור: (2011)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
מאת: Zanin, Renata Baptista
יצא לאור: (2010)
מאת: Zanin, Renata Baptista
יצא לאור: (2010)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
מאת: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
יצא לאור: (2014)
מאת: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
יצא לאור: (2014)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
מאת: Beirão, André Panno
יצא לאור: (2014)
מאת: Beirão, André Panno
יצא לאור: (2014)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2015)
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2015)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
מאת: Pennas, Fernanda
יצא לאור: (2010)
מאת: Pennas, Fernanda
יצא לאור: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
מאת: Franco Filho, Georgenor de Sousa
יצא לאור: (1991)
מאת: Franco Filho, Georgenor de Sousa
יצא לאור: (1991)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
מאת: Formiga, Rafaela Vaz
יצא לאור: (2016)
מאת: Formiga, Rafaela Vaz
יצא לאור: (2016)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
מאת: Furiati, Adriano de Ávila
יצא לאור: (2023)
מאת: Furiati, Adriano de Ávila
יצא לאור: (2023)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
מאת: Fiorati, Jete Jane
יצא לאור: (1997)
מאת: Fiorati, Jete Jane
יצא לאור: (1997)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
מאת: Rocha, Alessandra Silva
יצא לאור: (2005)
מאת: Rocha, Alessandra Silva
יצא לאור: (2005)
Um projeto para proteger a nossa costa
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
מאת: Oliveira, Rosana dos Santos
יצא לאור: (2016)
מאת: Oliveira, Rosana dos Santos
יצא לאור: (2016)
A convenção da onu sobre o direito do mar
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2016)
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2016)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
מאת: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
יצא לאור: (2015)
מאת: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
יצא לאור: (2015)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2020)
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2020)
O conflito das Malvinas pelo prisma da geopolítica de recursos naturais
מאת: Perez, Jorge Gabriel
יצא לאור: (2020)
מאת: Perez, Jorge Gabriel
יצא לאור: (2020)
Novas aliaças nos mares do sul
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2024)
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2024)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2017)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
מאת: Lima, Raquel Araújo
יצא לאור: (2017)
מאת: Lima, Raquel Araújo
יצא לאור: (2017)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
מאת: Araujo, Gustavo Dias de
יצא לאור: (2021)
מאת: Araujo, Gustavo Dias de
יצא לאור: (2021)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
מאת: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
יצא לאור: (2017)
מאת: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
יצא לאור: (2017)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
Paraguai, o país do ouro azul
מאת: Beaulande, Guillaume
יצא לאור: (2018)
מאת: Beaulande, Guillaume
יצא לאור: (2018)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2019)
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2019)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
מאת: Reis, Erlon de Souza
יצא לאור: (2014)
מאת: Reis, Erlon de Souza
יצא לאור: (2014)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
מאת: Bernardes, Mariani Panzenhagen
יצא לאור: (2023)
מאת: Bernardes, Mariani Panzenhagen
יצא לאור: (2023)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
מאת: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
יצא לאור: (2019)
מאת: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
יצא לאור: (2019)
Recursos vivos do mar e poluição
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
A luta pelo direito à saúde em Ilha de Maré: concepções locais e estratégias coletivas.
מאת: Santos, Juliana Terribili Novaes
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Juliana Terribili Novaes
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
מאת: Nascimento, Calota Bertoli
יצא לאור: (2016)
מאת: Nascimento, Calota Bertoli
יצא לאור: (2016)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
מאת: Lopes, Kariza Dias
יצא לאור: (2024)
מאת: Lopes, Kariza Dias
יצא לאור: (2024)