Princípios do direito ambiental e tutela penal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 894 (abr. 2010), p. 383-399 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime contra a fé pública, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Direito à informação, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Tutela, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81579 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2018)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
অনুযায়ী: Klee, Paloma Marita Cavol
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Klee, Paloma Marita Cavol
প্রকাশিত: (2018)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Kunisawa, Viviane Yumy M
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Kunisawa, Viviane Yumy M
প্রকাশিত: (2005)
Direito a informação ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Koch, Lucas Paes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Koch, Lucas Paes
প্রকাশিত: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Desmaterializando o ecocídio
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
অনুযায়ী: Carniel, Bruno Scherrer
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carniel, Bruno Scherrer
প্রকাশিত: (2020)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
অনুযায়ী: Souza, Carlos Affonso Pereira de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Affonso Pereira de
প্রকাশিত: (2016)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
অনুযায়ী: Sá, Priscila Zeni de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Priscila Zeni de
প্রকাশিত: (2023)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2009)
Tutela penal do patrimônio genético
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2001)
Direito penal ecológico
অনুযায়ী: Moraes, Benjamin
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Moraes, Benjamin
প্রকাশিত: (1979)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
অনুযায়ী: Costa, Francisco Pereira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Francisco Pereira
প্রকাশিত: (2009)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
Fundamentos de direito penal ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
অনুযায়ী: Faria, Luiza de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Faria, Luiza de
প্রকাশিত: (2020)
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
A implementação do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
প্রকাশিত: (2024)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2019)
Fraudes empresariais
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
Fraudes empresariais
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2007)