Princípios do direito ambiental e tutela penal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 894 (abr. 2010), p. 383-399 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime contra a fé pública, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Direito à informação, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Tutela, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81579 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
-н: Klee, Paloma Marita Cavol
Хэвлэсэн: (2018)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
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Direito a informação ambiental
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1984)
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Santos, Juarez Cirino dos
Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Koch, Lucas Paes
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito penal econômico : leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Хэвлэсэн: (2019)
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Desmaterializando o ecocídio
-н: Brigagão, Paula Naves
Хэвлэсэн: (2019)
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
-н: Carniel, Bruno Scherrer
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Sá, Priscila Zeni de
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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-н: Maffra, Marcelo Azevedo
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-н: Alcântara, Fabio Bonomo de
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Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2007)
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