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Princípios do direito ambiental e tutela penal

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 99, n. 894 (abr. 2010), p. 383-399
Ano:	2010
Assuntos:	Crime contra a fé pública, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Direito à informação, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Tutela, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81579
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Yazar:: Klee, Paloma Marita Cavol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Direito a informação ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Santos, Juarez Cirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Yazar:: Koch, Lucas Paes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desmaterializando o ecocídio
Yazar:: Brigagão, Paula Naves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Yazar:: Carniel, Bruno Scherrer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
Yazar:: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Yazar:: Sá, Priscila Zeni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tutela penal do patrimônio genético
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Direito penal ecológico
Yazar:: Moraes, Benjamin
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Yazar:: Costa, Francisco Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Yazar:: Yaghsisian, Adriana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Yazar:: Dellaux, Julien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Fundamentos de direito penal ambiental
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Yazar:: Faria, Luiza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Yazar:: Barroso, Saulo Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A implementação do direito à informação ambiental
Yazar:: Loures, Flavia Tavares Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
Yazar:: Filomeno, José Geraldo Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Yazar:: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Yazar:: Brayner, Cristian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Fraudes empresariais
Yazar:: Ferreira Neto, Weser Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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Yazar:: Ferreira Neto, Weser Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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