O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cobrança, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Gestão ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Gestão pública, brasil. Poder público, fiscalização, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Poluição, brasil. Recursos naturais, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
| _version_ | 1845725664629489664 |
|---|---|
| author | Morganti, Daniela Marinho |
| author_facet | Morganti, Daniela Marinho |
| author_sort | Morganti, Daniela Marinho |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137 |
| record_format | rvbi |
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O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
Morganti, Daniela Marinho
Cobrança, natureza jurídica, Brasil.
Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil.
Gestão ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Gestão pública, Brasil.
Poder público, fiscalização, Brasil.
Poder público, responsabilidade, Brasil.
Poluição, Brasil.
Recursos naturais, Brasil.
Gestão ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133238
https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/46221
Acesso com senha para usuários do Senado Federal.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137
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