O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cobrança, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Gestão ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Gestão pública, brasil. Poder público, fiscalização, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Poluição, brasil. Recursos naturais, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
مواد مشابهة
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
حسب: Oliveira, José Marcos Domingues de
منشور في: (2006)
حسب: Oliveira, José Marcos Domingues de
منشور في: (2006)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
حسب: Azevedo, Adriana Oliveira de
منشور في: (2014)
حسب: Azevedo, Adriana Oliveira de
منشور في: (2014)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
حسب: Souza, Damares Pereira de
منشور في: (2019)
حسب: Souza, Damares Pereira de
منشور في: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2014)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2014)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
حسب: Costa, Erica de Sousa
منشور في: (2021)
حسب: Costa, Erica de Sousa
منشور في: (2021)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
حسب: Sanberg, Eduardo
منشور في: (2015)
حسب: Sanberg, Eduardo
منشور في: (2015)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
حسب: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
منشور في: (1997)
حسب: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
منشور في: (1997)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
حسب: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
منشور في: (2000)
حسب: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
منشور في: (2000)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2014)
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2014)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
حسب: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
منشور في: (2018)
حسب: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
منشور في: (2018)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
حسب: Sasso, Reila Cabral
منشور في: (2019)
حسب: Sasso, Reila Cabral
منشور في: (2019)
Compliance ambiental e certificações brasileiras
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2017)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2017)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
حسب: Folloni, André Parmo
منشور في: (2012)
حسب: Folloni, André Parmo
منشور في: (2012)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
حسب: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
منشور في: (1998)
حسب: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
منشور في: (1998)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
حسب: Munhoz, Christine Parmezani
منشور في: (2015)
حسب: Munhoz, Christine Parmezani
منشور في: (2015)
Gestão pública ambiental
حسب: Mourão, Licurgo
منشور في: (2013)
حسب: Mourão, Licurgo
منشور في: (2013)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
حسب: Leal, Carlos Ivan Simonsen
منشور في: (2017)
حسب: Leal, Carlos Ivan Simonsen
منشور في: (2017)
A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
حسب: Scherer, Kátia Ragnini
منشور في: (2019)
حسب: Scherer, Kátia Ragnini
منشور في: (2019)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
حسب: Silva, Romeu Faria Thomé da
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Romeu Faria Thomé da
منشور في: (2016)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
حسب: Alves, André Felipe Siuves
منشور في: (2018)
حسب: Alves, André Felipe Siuves
منشور في: (2018)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
حسب: Dantas, Marcelo Buzaglo
منشور في: (2017)
حسب: Dantas, Marcelo Buzaglo
منشور في: (2017)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
حسب: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
منشور في: (2013)
حسب: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
منشور في: (2013)
Poder de polícia ambiental
حسب: Moor, Fernanda Stracke
منشور في: (2007)
حسب: Moor, Fernanda Stracke
منشور في: (2007)
O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
حسب: Catão, Marconi do Ó
منشور في: (2019)
حسب: Catão, Marconi do Ó
منشور في: (2019)
Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense
حسب: Costa, Erica de Sousa
منشور في: (2024)
حسب: Costa, Erica de Sousa
منشور في: (2024)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2020)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2020)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
حسب: Mele, João Leonardo
منشور في: (1994)
حسب: Mele, João Leonardo
منشور في: (1994)
Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
حسب: Bezerra, Ana Keuly Luz
منشور في: (2020)
حسب: Bezerra, Ana Keuly Luz
منشور في: (2020)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
حسب: Brito, Adam Luiz Claudino de
منشور في: (2015)
حسب: Brito, Adam Luiz Claudino de
منشور في: (2015)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
حسب: Seitenfuss, Roberta
منشور في: (2015)
حسب: Seitenfuss, Roberta
منشور في: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
As OSCIPs e o meio ambiente
حسب: Oliveira, Gustavo Justino de
منشور في: (2004)
حسب: Oliveira, Gustavo Justino de
منشور في: (2004)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
حسب: Thomé, Romeu
منشور في: (2015)
حسب: Thomé, Romeu
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2012)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2012)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
حسب: Oliveira, Sávio Sena de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Sávio Sena de
منشور في: (2017)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
حسب: Scherer, Kátia Ragnini
منشور في: (2019)
حسب: Scherer, Kátia Ragnini
منشور في: (2019)
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
حسب: López, Tania García
منشور في: (2018)
حسب: López, Tania García
منشور في: (2018)
Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
حسب: Faria, Daniela Lopes de
منشور في: (2016)
حسب: Faria, Daniela Lopes de
منشور في: (2016)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
حسب: Santos, Jander Leal dos
منشور في: (2019)
حسب: Santos, Jander Leal dos
منشور في: (2019)