O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cobrança, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Gestão ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Gestão pública, brasil. Poder público, fiscalização, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Poluição, brasil. Recursos naturais, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2006)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
অনুযায়ী: Azevedo, Adriana Oliveira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Azevedo, Adriana Oliveira de
প্রকাশিত: (2014)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
অনুযায়ী: Souza, Damares Pereira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Damares Pereira de
প্রকাশিত: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
অনুযায়ী: Costa, Erica de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Erica de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Sanberg, Eduardo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sanberg, Eduardo
প্রকাশিত: (2015)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
অনুযায়ী: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
প্রকাশিত: (2000)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2014)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2018)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
অনুযায়ী: Sasso, Reila Cabral
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sasso, Reila Cabral
প্রকাশিত: (2019)
Compliance ambiental e certificações brasileiras
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
অনুযায়ী: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
প্রকাশিত: (1998)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
Gestão pública ambiental
অনুযায়ী: Mourão, Licurgo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mourão, Licurgo
প্রকাশিত: (2013)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
অনুযায়ী: Leal, Carlos Ivan Simonsen
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Carlos Ivan Simonsen
প্রকাশিত: (2017)
A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2019)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2017)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
অনুযায়ী: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
প্রকাশিত: (2013)
Poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
অনুযায়ী: Catão, Marconi do Ó
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Catão, Marconi do Ó
প্রকাশিত: (2019)
Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense
অনুযায়ী: Costa, Erica de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Costa, Erica de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
অনুযায়ী: Mele, João Leonardo
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Mele, João Leonardo
প্রকাশিত: (1994)
Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
অনুযায়ী: Bezerra, Ana Keuly Luz
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bezerra, Ana Keuly Luz
প্রকাশিত: (2020)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
অনুযায়ী: Brito, Adam Luiz Claudino de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brito, Adam Luiz Claudino de
প্রকাশিত: (2015)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
As OSCIPs e o meio ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, Gustavo Justino de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Gustavo Justino de
প্রকাশিত: (2004)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2012)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
অনুযায়ী: Oliveira, Sávio Sena de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Sávio Sena de
প্রকাশিত: (2017)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2019)
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
অনুযায়ী: López, Tania García
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: López, Tania García
প্রকাশিত: (2018)
Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
অনুযায়ী: Faria, Daniela Lopes de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Faria, Daniela Lopes de
প্রকাশিত: (2016)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
অনুযায়ী: Santos, Jander Leal dos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Santos, Jander Leal dos
প্রকাশিত: (2019)