O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cobrança, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Gestão ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Gestão pública, brasil. Poder público, fiscalização, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Poluição, brasil. Recursos naturais, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online dostop: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Podobne knjige/članki
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2006)
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2006)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
od: Azevedo, Adriana Oliveira de
Izdano: (2014)
od: Azevedo, Adriana Oliveira de
Izdano: (2014)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
od: Souza, Damares Pereira de
Izdano: (2019)
od: Souza, Damares Pereira de
Izdano: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2014)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2014)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
od: Costa, Erica de Sousa
Izdano: (2021)
od: Costa, Erica de Sousa
Izdano: (2021)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
od: Sanberg, Eduardo
Izdano: (2015)
od: Sanberg, Eduardo
Izdano: (2015)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
od: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Izdano: (1997)
od: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Izdano: (1997)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
od: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Izdano: (2000)
od: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Izdano: (2000)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2014)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2014)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
od: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Izdano: (2018)
od: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Izdano: (2018)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
od: Sasso, Reila Cabral
Izdano: (2019)
od: Sasso, Reila Cabral
Izdano: (2019)
Compliance ambiental e certificações brasileiras
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2017)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2017)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
od: Folloni, André Parmo
Izdano: (2012)
od: Folloni, André Parmo
Izdano: (2012)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
od: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Izdano: (1998)
od: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Izdano: (1998)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
od: Munhoz, Christine Parmezani
Izdano: (2015)
od: Munhoz, Christine Parmezani
Izdano: (2015)
Gestão pública ambiental
od: Mourão, Licurgo
Izdano: (2013)
od: Mourão, Licurgo
Izdano: (2013)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
od: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Izdano: (2017)
od: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Izdano: (2017)
A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
od: Scherer, Kátia Ragnini
Izdano: (2019)
od: Scherer, Kátia Ragnini
Izdano: (2019)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Izdano: (2016)
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Izdano: (2016)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Izdano: (2017)
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Izdano: (2017)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
od: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Izdano: (2013)
od: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Izdano: (2013)
Poder de polícia ambiental
od: Moor, Fernanda Stracke
Izdano: (2007)
od: Moor, Fernanda Stracke
Izdano: (2007)
O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
od: Catão, Marconi do Ó
Izdano: (2019)
od: Catão, Marconi do Ó
Izdano: (2019)
Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense
od: Costa, Erica de Sousa
Izdano: (2024)
od: Costa, Erica de Sousa
Izdano: (2024)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2020)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2020)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
od: Mele, João Leonardo
Izdano: (1994)
od: Mele, João Leonardo
Izdano: (1994)
Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
od: Bezerra, Ana Keuly Luz
Izdano: (2020)
od: Bezerra, Ana Keuly Luz
Izdano: (2020)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
od: Brito, Adam Luiz Claudino de
Izdano: (2015)
od: Brito, Adam Luiz Claudino de
Izdano: (2015)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
od: Seitenfuss, Roberta
Izdano: (2015)
od: Seitenfuss, Roberta
Izdano: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
As OSCIPs e o meio ambiente
od: Oliveira, Gustavo Justino de
Izdano: (2004)
od: Oliveira, Gustavo Justino de
Izdano: (2004)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
od: Thomé, Romeu
Izdano: (2015)
od: Thomé, Romeu
Izdano: (2015)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Izdano: (2012)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Izdano: (2012)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
od: Oliveira, Sávio Sena de
Izdano: (2017)
od: Oliveira, Sávio Sena de
Izdano: (2017)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
od: Scherer, Kátia Ragnini
Izdano: (2019)
od: Scherer, Kátia Ragnini
Izdano: (2019)
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
od: López, Tania García
Izdano: (2018)
od: López, Tania García
Izdano: (2018)
Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
od: Faria, Daniela Lopes de
Izdano: (2016)
od: Faria, Daniela Lopes de
Izdano: (2016)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
od: Santos, Jander Leal dos
Izdano: (2019)
od: Santos, Jander Leal dos
Izdano: (2019)