O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 127-137 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cobrança, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Gestão ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Gestão pública, brasil. Poder público, fiscalização, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Poluição, brasil. Recursos naturais, brasil. Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Erişim: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Benzer Materyaller
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
Yazar:: Azevedo, Adriana Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Azevedo, Adriana Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
Yazar:: Souza, Damares Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Souza, Damares Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
Yazar:: Costa, Erica de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Costa, Erica de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
Yazar:: Sanberg, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Sanberg, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
Yazar:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Yazar:: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
Yazar:: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Yazar:: Sasso, Reila Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Sasso, Reila Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Compliance ambiental e certificações brasileiras
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Yazar:: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Yazar:: Munhoz, Christine Parmezani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Munhoz, Christine Parmezani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Gestão pública ambiental
Yazar:: Mourão, Licurgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Mourão, Licurgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
Yazar:: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Yazar:: Alves, André Felipe Siuves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Alves, André Felipe Siuves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
Yazar:: Dantas, Marcelo Buzaglo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Dantas, Marcelo Buzaglo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
Yazar:: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Poder de polícia ambiental
Yazar:: Moor, Fernanda Stracke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Moor, Fernanda Stracke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense
Yazar:: Costa, Erica de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Costa, Erica de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Yazar:: Mele, João Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)
Yazar:: Mele, João Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)
Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
Yazar:: Bezerra, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Bezerra, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
Yazar:: Brito, Adam Luiz Claudino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Brito, Adam Luiz Claudino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Yazar:: Seitenfuss, Roberta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Seitenfuss, Roberta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
As OSCIPs e o meio ambiente
Yazar:: Oliveira, Gustavo Justino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Oliveira, Gustavo Justino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Yazar:: Oliveira, Sávio Sena de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Oliveira, Sávio Sena de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
Yazar:: López, Tania García
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: López, Tania García
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
Yazar:: Faria, Daniela Lopes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Faria, Daniela Lopes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
Yazar:: Santos, Jander Leal dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Jander Leal dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)